Arquivos STF - Fragoso Advogados

Dos 2,1 milhões de processos que estão parados no país à espera de julgamento, ligados a temas de massa, 1,5 milhão (72%) concentram-se em dez assuntos, sete deles reunidos no Supremo Tribunal Federal. Outros dois aguardam análise de ministros do Superior Tribunal de Justiça, e um tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O levantamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, em relatório sobre demandas repetitivas. Nesses casos em que a mesma controvérsia se repete em milhares de ações, a ideia é que a tese firmada em um processo seja aplicada nos demais, solucionando causas idênticas de forma mais rápida. Por isso os demais ficam paralisados.

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Apesar dessa tentativa de resolver casos de uma vez só, o CNJ afirma que o número de sobrestados no Brasil representa 2,5% dos processos pendentes nos diversos ramos do Judiciário.

O relatório do conselho indica ainda o impacto do sobrestamento de todos os processos repetitivos no país. Em termos quantitativos, os cinco tribunais com o maior número de casos paralisados são o TJ-SP (536,2 mil), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (506,5 mil), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (245,5 mil) e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (129,7 mil) e de Minas Gerais (117,1 mil processos).

Ainda segundo o levantamento, o STF registrou 974 temas de repercussão geral, dos quais 670 foram julgados. No STJ, 733 dos 800 temas de recursos especiais repetitivos já foram analisados. Já o Tribunal Superior do Trabalho concentra 16 temas repetitivos: cinco foram julgados e 11 estão pendentes.

Clique aqui para ler o relatório do CNJ.

(Com informações do ConJur e foto de Nelson Jr./SCO/STF )

A reclamação é comum entre os advogados que atuam no Supremo: a pauta de julgamentos do plenário da Corte é fictícia, irreal. E eles, os advogados, precisam passar uma tarde inteira assistindo à sessão do STF na expectativa – quase sempre frustrada – de que seu processo seja chamado. Os números mostram que a reclamação tem razão de ser.

Em 2017, 52% dos processos pautados pela presidente Cármen Lúcia não tiveram o julgamento sequer iniciado. Ou seja, figuraram na pauta, mas não passaram nem perto de uma decisão do plenário.

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Os dados levantados pelo professor Luiz Fernando Esteves, professor de Direito no Cefet-RJ, e publicados no JOTA na semana passada mostram que 117 processos foram pautados pela presidente durante 2017 e não foram julgados. Em alguns casos, os processos foram pautados nove vezes e não tiveram o julgamento iniciado.

Os números mostram que 23% das ações incluídas na pauta foram de fato julgadas. Outras 25% tiveram o julgamento iniciado, mas não concluído – por pedidos de vista, por exemplo. Os dados levam ao questionamento – também feito por Esteves em outro texto publicado no JOTA em 2016, quando os números foram similares: o Supremo é um tribunal eficiente?

Há hoje 800 processos na fila de julgamento do plenário do Supremo. Somente em 2017, os ministros liberam 377 processos para serem julgados. Mas o tribunal só foi capaz de julgar 108 casos nas 81 sessões do ano. O gargalo é, portanto, evidente.

O tribunal busca, há anos, saída para este problema: transferiu para as Turmas os julgamentos de ações penais, inquéritos, extradições e outros recursos. A ministra Cármen Lúcia passou a divulgar a pauta de julgamentos com maior antecedência, permitindo que os ministros se debruçassem sobre as ações e, portanto, diminuindo pedidos de vista. Outros instrumentos, como repercussão geral, ajudaram a reduzir o acervo de processos do tribunal. Mas o ritmo de julgamento ainda é incapaz de fazer frente ao passivo da Corte.

Alguns dos processos que aguardam decisão do pleno chegaram ao Supremo ainda nas décadas de 80 e 90. Como escreveu Luiz Fernando Esteves, “o plenário do Supremo, que já decide pouco, decide muito pouco do que pretende decidir”. E neste ritmo, a Corte ainda não conseguiu fechar suas contas com o século XX.

Abaixo, a quantidade de processos que estão da fila para julgamento pelo pleno do Supremo. Os dados são do próprio tribunal.

(Com informações do Jota)

Dez temas são responsáveis por 72% das ações paralisadas em tribunais

Supremo julgou 1,35 processo por sessão em 2017