
Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na jurisprudência do STJ
Rodrigo Falk Fragoso
Editora: Revista dos Tribunais
480 páginas. Edição: 1ª (2024)
O livro reúne 22 artigos escritos por juristas experientes, abordando temas como direito societário, recuperação judicial e falência. A proposta é oferecer uma visão prática e multidisciplinar, com reflexões baseadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por consolidar a interpretação desses temas no Brasil. O artigo “O ocaso do Banco Santos S.A. e seu acionista controlador. Algumas lições de direito empresarial” analisa o rumoroso caso do falido Banco Santos e do banqueiro Edemar Cid Ferreira, que, em 2006, foi preso e condenado a 21 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e quadrilha. A partir da análise das decisões judiciais proferidas nas esferas cível e criminal, os autores extraem lições para os estudiosos do direito empresarial, securitário e penal. Os julgamentos trouxeram ensinamentos sobre o dever de lealdade do administrador (art. 158 da LSA) e as consequências de sua eventual violação, o seguro D&O e as hipóteses de exclusão de cobertura, e os crimes financeiros relacionados à concessão de crédito subordinada a outras operações, à aplicação de financiamentos públicos a finalidades diversas, empréstimos vedados e contabilidade paralela. Com o estudo do caso, os autores aliam o conhecimento teórico ao prático.
Estudos atuais em Direito - Volume 4
Lucas Caldas Lafayette Stockler
Editora Dialética
1267 páginas. Edição: 4ª (2024)
O livro Estudos atuais em Direito – Volume 4, organizado por Vitor Medrado e publicado pela Editora Dialética, apresenta uma coletânea de artigos que discutem os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito. Com uma abordagem interdisciplinar, a obra explora temas que envolvem transformações sociais, econômicas e tecnológicas, oferecendo reflexões críticas e atualizadas sobre a prática jurídica.
Entre os capítulos, destaca-se a contribuição de Lucas Caldas Lafayette Stockler, sócio do Fragoso Advogados, com o texto "Honorários Maculados e Lavagem de Dinheiro: As Ações Neutras como Critério para Proteção da Advocacia". O autor analisa questões relacionadas à ética e à prevenção de práticas ilícitas, propondo o conceito de "ações neutras" como uma forma de proteger a advocacia em situações de possível vínculo com atividades ilegais.

Gestão Temerária de Instituição Financeira
Rodrigo Falk Fragoso
Editora: Revista dos Tribunais
234 páginas. Edição: 1ª (2024)
Fruto da tese de doutorado do autor, aprovada com louvor pela banca examinadora da USP (que a recomendou à publicação), o livro analisa com profundidade o crime de gestão temerária de instituição financeira, previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.492/86. Esse crime, cuja nota característica é a abertura excessiva da redação típica, carece de uma obra de referência. Foram analisados os antecedentes históricos da gestão temerária no Brasil (cujas raízes se encontram na falência culposa), a doutrina clássica do direito comercial e falimentar, as mudanças legislativas havidas quando a doutrina do intervencionismo econômico do Estado Novo fez editar a lei de economia popular de 1938, até o advento da Lei do Colarinho Branco, de 1986, sob forte clamor popular. O livro dialoga com o direito administrativo sancionador e a regulação financeira (prudencial, sistêmica e de condutas), fazendo um cotejo analítico das decisões do Banco Central, entre 2016 e 2023, em casos de gestão contrárias aos interesses das instituições financeiras e a tomada de riscos excessivos. A obra faz uma análise crítica dos novos crimes tipificados na Alemanha (2014) e na Inglaterra (2016), em reação à última grande crise financeira (2007-08), punindo em razão da violação das regras de gerenciamento de riscos a alta administração de bancos e seguradoras. Além disso, aborda os atuais e antigos projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, inclusive o que propõe a tipificação do crime de infidelidade patrimonial, em virtude do escândalo das Americanas. Por fim, propõe uma nova compreensão sobre o bem jurídico penalmente tutelado (o patrimônio dos clientes e sócios da instituição financeira), a obra presta contribuição relevante e inédita ao debate em torno dessa figura de delito.
O Sistema Financeiro Nacional está em franca expansão. Os reguladores financeiros estão lidando com os desafios das inovações tecnológicas, que fizeram surgir novos tipos de instituições (ex. exchanges, fintechs, insurtechs) com serviços financeiros mais ágeis para o consumidor. O lado negativo é que esses novos e menos regulados gestores de recursos venham a cometer gestão temerária, assumindo riscos excessivos, e causando lesão patrimonial. Ademais, no Brasil e no exterior, é grande a demanda por punição de atos de administração desleal. Após o escândalo da Americanas, o Congresso passou a discutir a tipificação do crime de infidelidade patrimonial (PL 4705/2023, relator Dep. Orlando Silva). O livro não se limita aos estudiosos de direito penal. Ao lançar pontes entre o direito penal e a regulação financeira, a obra se abre a um público maior, interessando os reguladores financeiros de diferentes órgãos de supervisão. A pesquisa foi bem recebida fora do ambiente da USP, tendo sido citada em dois textos recentes, no Conjur, pelo professor Alaor Leite, da Universidade de Lisboa. Não há, no mercado editorial brasileiro, obra similar que abarque a gestão excessivamente arriscada de bancos, seguradoras, cooperativas de crédito, fundos de pensão etc.

Co-autoria em crime culposo e imputação objetiva
Humberto Souza Santos
Editora: Manole
Edição: 1ª (2004)
“O leitor observará que Humberto Souza Santos começa seu trabalho fazendo algo que, em regra, não se faz entre nós: traçando um histórico da problemática na doutrina nacional. Os argumentos são detectados um a um, no momento em que surgiram, e acompanhados à medida que são retransmitidos à futura geração de penalistas. Esta abordagem histórica permite-lhe observar o quão pouco a doutrina evoluiu em relação ao que era dito meio século atrás. Ele desenvolve uma teoria original, uma teoria nova, uma teoria sua, sobre a co-autoria em delitos culposos. Num país em que a regra é recepcionar, de modo ainda em geral impreciso, o que é dito lá fora, Humberto ousa criar. Ele analisa cuidadosamente as principais teorias em circulação no mercado estrangeiro, e após expô-las sempre com clareza, o que tampouco corresponde à regra, as avalia, mostrando dominar a discussão a ponto de estar autorizado a formular o próprio posicionamento. Humberto deu uma contribuição, deu um passo à frente. E são poucos os trabalhos dos quais isso pode ser dito.” (Trechos do prefácio de Luís Greco)

Ainda vive a teoria do bem jurídico?
Humberto Souza Santos
Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ
Edição: 1ª (2020)
"A presente obra de Humberto Souza Santos é minuciosamente informativa. A leitura do trabalho situa o leitor na crista da onda do complexo debate contemporâneo, o que, num contexto cientificamente periférico como o brasileiro, por si só, já justificaria a publicação. Mas o trabalho não se limita a repetir o que os outros já pensaram. O autor desenvolve uma compreensão própria do que é bem jurídico, que ele situa na segunda de três fases de um filtro de legitimidade das normas penais. Na primeira fase deve ser analisado se a conduta proibida está fora da esfera imponderável e intocável da autonomia; na terceira, se existe nexo de idoneidade para violação entre a conduta proibida e o bem jurídico protegido. Por fim, o autor não se acomoda no plano abstrato da (própria) teoria, mas, numa atitude corajosamente prática, desce para o concreto, dedicando o quarto e último capítulo a uma análise de tipos penais problemáticos do direito brasileiro. Trata-se indiscutivelmente de uma original (e instigante) contribuição para um debate que muitos criam esgotado.” (Trechos do prefácio de Luís Greco)

Dosimetria da pena da pessoa jurídica
João Pedro Fragoso
Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ
278 páginas. Edição: 1ª (2024)
Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo “possível” para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa.

Direito Processual da Propriedade Intelectual
Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa
Editora: Revista dos Tribunais
460 páginas. Edição: 1a (Maio de 2023)
Publicado no livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”, organizado por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa, o artigo “A apreensão de vestígios digitais armazenados em nuvem nos crimes contra a propriedade intelectual”, de Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Fragoso, aborda os desafios atuais sobre a apreensão de vestígios digitais que não estão em suporte físico, mas em provedores de armazenamento em nuvem no Brasil e no exterior. Nesse caso, como realizar a busca e apreensão na forma da lei?
Para os autores, o juiz criminal competente deverá requisitar diretamente ao provedor de armazenamento em nuvem, no Brasil ou no exterior, o corpo de delito do crime contra a propriedade intelectual – por exemplo, o código-fonte do programa de computador suspeito – e as demais provas digitais necessárias à demonstração dos fatos. Esse material deve ser apresentado em formato compatível com as ferramentas tecnológicas usadas pelos Institutos de Criminalística brasileiros, para que seja possível a realização do exame pericial.
Há muitas nuances e questões a serem observadas caso a caso. Com rigor técnico e riqueza de detalhes, Rodrigo e Christiano Fragoso destrincham no artigo todas as etapas do processo, desde a propositura da queixa-crime até as diversas opções de apreensão de vestígios criminais, inclusive a busca eletrônica.
Autoritarismo e Sistema Penal
Christiano Fragoso
Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ
444 páginas. Edição: 2ª (dezembro de 2016)
Este volume contém, com pequenas alterações, o estudo mediante o qual Christiano Fragoso graduou-se doutor em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2011. Tive o renovado prazer de acompanhar de perto a elaboração do trabalho; renovado porque, poucos anos antes, havia podido orientá-lo em sua dissertação de mestrado, que demonstrava brilhantemente a inutilidade da criação de um tipo legal do delito de greve para o tratamento daqueles casos duros (trabalhadores da área da saúde, controladores de vôo etc) que fazem os âncoras dos telejornais uivarem por bordoadas e detenções (Repressão Penal da Greve – uma experiência antidemocrática, S. Paulo, 2009, ed. IBCCrim).Repressão Penal da Greve
Christiano Fragoso
Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ
432 páginas. Edição: 1ª (dezembro de 2016)
Este trabalho, com o qual Christiano Fragoso graduou-se Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Candido Mendes, constitui, sem a menor dúvida, o mais brilhante e exaustivo estudo jurídico-penal sobre a criminalização das reivindicações e das lutas dos trabalhadores brasileiros. Antes de mais nada, quero destacar a abertura metodológica que perpassa toda a investigação, e pode exprimir-se numa pretensão realista que em algum momento Christiano assim resumiu: “o conceito jurídico de greve deve se adequar, tanto quanto possível, ao conceito social de greve, e não ao contrário”.Reflexões criminológicas e dogmáticas acerca do crime de desobediência
Christiano Fragoso, Patricia Mothé Glioche Béze, Vera Malaguti Batista
Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ
124 páginas. Edição: 1ª (junho de 2016)
O presente livro aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo de cumprir ou não uma ordem judicial ou de outro funcionário público, e que, na atualidade, representa um número absurdo de situações em que o legislador impõe o cumprimento aos indivíduos, os intimidando com a ocorrência de crime e de prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outros tipos de sanções, diversas da prática criminosa.
Escritos Transdisciplinares de Criminologia, Direito e Processo Penal - Homenagem aos Mestres Vera Malaguti e Nilo Batista
Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso
Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ
1152 páginas. Edição: 1ª (2014)
Este livro em homenagem aos Professores Vera Malaguti e Nilo Batista consiste em uma coletânea de escritos reflexivos e críticos sobre o sistema punitivo, a Criminologia, o Direito Penal e o Direito Processual Penal, de professores brasileiros e estrangeiros, entre os quais alguns dos mais destacados representantes das ciências criminais da atualidade.
O artigo de Christiano Fragoso, intitulado “Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936”, apresenta os traços fundamentais do projeto de Código Penal nazista de 1936, assinalando a forte influência da ideologia nazista na criação de novos tipos penais e na reformulação de conceitos jurídico-penais.
O artigo de Rodrigo Falk Fragoso, com o título “Deve a Lei Penal Punir a Manipulação do Mercado de Capitais?”, apresenta uma análise crítica da objetividade jurídica e dos elementos constitutivos do crime previsto no artigo 27-C da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Clique aqui para ler o artigo.
Leia também o artigo de Christiano Fragoso: "Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936", clicando aqui.

Pareceres Selecionados - Pareceres Selecionados Emitidos pela Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros
Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso
Pod Editores, Rio de Janeiro/RJ
Edição: 1ª (2014)
Reunindo pareceres elaborados pelos membros da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, a obra contém trabalhos aprovados pelo Plenário do IAB e encaminhados ao Congresso Nacional, destinados a contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica legítima e democrática.
O parecer da lavra de Christiano Fragoso trata do Projeto de Emenda Constitucional que pretende facultar à Autoridade Policial e ao Ministério Público o poder de conhecer a movimentação financeira e fiscal do investigado, pois se passaria a considerar que tais dados, para fins de investigação, não seriam mais protegidos pela garantia individual do sigilo das informações financeiras ou bancárias.
Os pareceres exarados por Rodrigo Falk Fragoso tratam do Projeto de Emenda Constitucional que pretende criar um “Tribunal da Improbidade Administrativa”, ao argumento de que não se punem os atos de corrupção, e do Projeto de Lei que pretende tipificar novos atos de Improbidade Administrativa, numa clara tendência de aproximar o Direito Penal do Direito Administrativo Sancionador.Crimes de furto e de roubo
Christiano Fragoso, Patricia Glioche
Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ
276 páginas. Edição: 1ª
Os delitos de furto e de roubo são responsáveis por cerca de 28% dos encarcerados no país; uma em cada quatro pessoas presas no Brasil cumpre pena por furto ou roubo. A notável importância prática das discussões sobre os aspectos dogmáticos desses delitos está indicada, igualmente, por uma profusão de súmulas e de julgados de tribunais sobre diversas questões jurídico-penais ligadas ao furto e ao roubo e que trouxeram várias inovações nos últimos tempos, apesar das parcas alterações legislativas ocorridas quanto a esses delitos.Advocacia da liberdade
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
239 páginas.
Editado em 1984.
Nesta obra, Heleno Fragoso narra suas árduas experiências como advogado de presos políticos durante os anos de chumbo da ditadura militar pós-1964. Aqui podem ser encontrados, em linguagem acessível ao leigo, relatos de processos criminais marcantes, como os que atingiram Ênio Silveira, Niomar Moniz Sodré Bitencourt, Caio Prado Junior, Padre François Jentel, Stuart Angel Jones, Francisco Pinto e o Padre Reginaldo Veloso. Também são abordados o processo do MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado) e contra os metalúgicos de São Paulo, que envolveu, dentre outros, Luiz Inácio Lula da Silva.Terrorismo e Criminalidade Política
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
136 páginas.
1a. edição: 1981.
Tese apresentada por Heleno Fragoso para concurso público de provimento do cargo de Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Este trabalho pioneiro cuida dos aspectos jurídicos e criminológicos do complexo fenômeno do terrorismo, bem como da criminalidade política, em obra de extraordinária atualidade. O livro traz cuidadosa conceituação de terrorismo, sua evolução histórica, sua criminologia, cuidando das relações com a teoria do crime político e da legislação brasileira e estrangeira acerca deste fenômeno.Direitos dos Presos
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
134 páginas.
Editado em 1980
Neste volume, encontra-se um estudo de autoria de Heleno Fragoso sobre as perspectivas jurídicas e criminológicas do tema, bem como um relatório de pesquisa realizada por Yolanda Catão e Elizabeth Sussekind sobre a situação do preso, baseando-se em instituições penitenciárias para homens no Rio de Janeiro. Editada em uma época em que nosso país sequer possuía lei de execuções penais, a obra desnuda a realidade do sistema carcerário, expõe a lenta evolução do processo de reconhecimento de direitos aos cidadãos presos, e evidencia as aporias, idiossincrasias e finalidades ocultas da execução da pena criminal.Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática
Heleno Fragoso
Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre/RS,
59 páginas.
Editado em 1980.
Desenvolvimento de trabalho realizado para o Conselho Federal da OAB, e por este adotado, como seu pronunciamento oficial, no momento em que se discutia a reforma da Lei de Segurança Nacional então em vigor. O autor examina a doutrina de segurança nacional, e dedica-se também aos conceitos de crime político e de crime de manifestação de pensamento, formulando, por fim, diversas propostas de reforma legislativa em múltiplos aspectos penais e processuais penais.Direito Penal e Direitos Humanos
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
204 páginas.
1a. edição: 1977
Coletânea de trabalhos jurídicos sobre temas penais diversos. Ali podem ser encontrados artigos sobre "Aspectos jurídicos da marginalidade social", "Igualdade e desigualdade na administração da justiça", "Objeto do crime", "Apontamentos sobre o conceito de crime no direito soviético", "Elementos subjetivos do tipo", "Notas sobre o direito penal anglo-americano", e "Os direitos do homem e sua tutela jurídica", dentre outros.Abuso de Drogas na Legislação Brasileira
Heleno Fragoso
Editora Liber Juris - Rio de Janeiro/RJ,
148 páginas.
Editado em 1976.
Trabalho realizado em co-autoria com a socióloga Yolanda Catão, dentro do programa de pesquisas do Instituto de Ciências Penais da Faculdade de Direito Cândido Mendes, durante o ano de 1975. A obra está dividida em duas partes. Na primeira, acham-se considerações gerais sobre o objeto da pesquisa e o problema do abuso de drogas, com informação sobre a metodologia empregada. Na segunda parte, está a análise e a interpretação dos dados, com as conclusões e recomendações.Lições de Direito Penal
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ, 2003,
585 páginas.
1a. edição: 1976 (José Bushatsky ed., São Paulo/SP).
Obra consagrada de ensino de Direito Penal, que encontrava-se esgotada há vários anos, e que agora reaparece em sua 16a. edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada. A obra aborda, sintética e profundamente, toda a matéria relativa à parte geral do Código Penal vigente