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Revista de Direito Penal

Em 1963, Heleno Fragoso decidiu retomar a edição da famosa Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, situada no tradicional casarão da rua do Catete, em frente à rua Artur Bernardes. A Revista foi, por alguns anos, dirigida pelo Prof. Roberto Lyra, que ali lecionava Direito Penal.

Nesta nova fase, Heleno conseguiu reunir diversos artigos de eminentes professores brasileiros e estrangeiros, como Nelson Hungria, Basileu Garcia, Giuseppe Bettiol, Theodolindo Castiglione e José Frederico Marques.

Professor Titular da Faculdade de Direito Candido Mendes, Heleno fundou o Instituto de Ciências Penais. A partir de 1971, o instituto passou a editar, primeiramente pela Editoria Borsoi e depois pela Editora Revista dos Tribunais, a Revista de Direito Penal, da qual Heleno foi diretor desde o início. O Instituto de Ciências Penais realizou inúmeros eventos na cidade do Rio de Janeiro nas décadas de 1970 e 1980, sempre sob a direção de Heleno Fragoso, tanto nos auditórios da Faculdade Candido Mendes, como em sua própria sede na rua Paulino Fernandes, em Botafogo.

Heleno conseguiu formar e reunir uma gama de jovens penalistas, que se encontravam regularmente na sede do Instituto para debater os temas pertinentes às ciências penais e produzir trabalho intelectual para compor a Revista, editada semestralmente. Posteriormente, haja vista a importância da integração entre saber jurídico-penal e saber criminológico, a Revista foi rebatizada a partir do número 32, passando a ser denominada Revista de Direito Penal e Criminologia, com edição da Editora Forense.

Após a morte de Heleno, em 1985, foi lançado o 35.º e último volume da Revista. O acervo completo da publicação está disponível aqui no site. O instituto foi rebatizado como Instituto Heleno Fragoso de Ciências Penais, mas o grupo se dissolveu, deixando uma lacuna que, pouco tempo depois, foi recuperada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), com sede em São Paulo.

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Revista de Direito Penal Nº 01

Colaboradores: Alexandre Gabriel Gedey, Boaventura de Souza Santos, Fernando Fragoso, Heleno Claudio Fragoso, Mario Pisani, Roberto Lyra, Roberto Lyra Filho, W.H. Nagel

Com o lançamento desta Revista procuramos dar expressão e permanência ao trabalho notável que realizam hoje em nosso país os que se dedicam ao estudo do Direito Penal e das ciências que com êle se relacionam. Desnecessário é acentuar o que significa uma publicação desta natureza, em têrmos de esfôrço e dedicação dos que preparam a sua parte editorial, e de arrojo, empenho em servir à cultura brasileira, e confiança nela, por parte dos que resolveram assumir a responsabilidade de editá-la. São bem conhecidas as vississitudes a que estão sujeitas as publicações científicas, freqüentemente de vida efêmera.

Nossa larga e vitoriosa experiência de vários anos com a Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, cujo desaparecimento deixou um claro vazio, contra o qual reclamaram insistentemente os estudiosos de nossa matéria, inclusive em congressos nacionais, convenceram-nos não só da necessidade imperiosa de uma publicação desta natureza, como também de seu sucesso indiscutível, desde que atenda aos padrões de seriedade científica que a justificam. Apresentamo-nos, por outro lado, com a garantia que desde logo proporciona uma editora com o prestígio e a tradição magnífica que oferece a casa BORSOI, parecendo-nos assim assegurado o êxito da publicação. Ela pretende preencher a lacuna existente, estando aberta a todos os especialistas. Será órgão oficial do Instituto de Ciências Penais, da Faculdade de Direito Cândido Mendes, fundado por nossa iniciativa, com a preciosa e entusiástica participação de valorosos companheiros, atualmente com intenso programa de atividades culturais a que esta Revista dará divulgação e permanência.

Esforçando-se por manter sempre em alto nível o estudo de importantes temas de nossa especialidade, publicando sempre contribuições doutrinárias de grande merecimento, esta Revista pretende trazer a contribuição universitária ao exame e solução dos problemas jurídicos que surgem com a aplicação do Direito Penal. Daremos grande destaque à análise crítica da jurisprudência em matéria penal, notadamente do STF, seja através de comentários assinados, seja através de resenha de responsabilidade da direção. Procuraremos assim, servir ao aprimoramento de nossas instituições e ao aperfeiçoamento da administração da Justiça, sem prejuízo dos compromissos permanentes no plano científico e cultural, inserindo-se aqui os que se relacionam com o ensino de nossa disciplina.

Seremos sempre fiéis às tradições liberais de nosso direito punitivo, contribuindo para que sua elaboração científica, sua interpretação e sua aplicação se façam em consonância com os valores fundamentais de respeito à dignidade da pessoa humana e os princípios básicos de uma legalidade democrática.

Confiamos em que os novos valores que a cada passo vão surgindo no desenvolvimento notável da cultura jurídica brasileira e os mestres consagrados a quem tanto devemos, nos ajudarão a levar a cabo a árdua tarefa. A continuidade de uma publicação como esta, pelos altos custos que envolve, só será possível se contarmos com o apoio de professôres e estudantes; magistrados, membros do Ministério Público e advogados, de quem esperamos a recompensa representada pelo reconhecimento do trabalho realizado.

Neste número o leitor encontrará, na parte de doutrina, trabalhos do mais alto nível. O excelente ROBERTO LYRA FILHO, sem qualquer dúvida o mais notável professor universitário de sua geração, escreve, em homenagem ao bi-centenário de HEGEL, sôbre Criminologia e Dialética. Mestre ROBERTO LYRA examina literatura social e criminalidade, abandonando a perspectiva da literatura universal, de que muitos já trataram (ALIMENA, FERRI, QUINTANO RIPOLLÉS, etc.), para focalizar os autores brasileiros. BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, professor assistente da Universidade de Coimbra, que há pouco visitou nosso país e que bem representa, juntamente com outros valorosos colegas, a nova geração de penalistas portuguêses, é autor de estudo da maior categoria sôbre Os crimes políticos e a pena de morte, apresentado ao colóquio realizado em 1967, para celebrar o centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Nesse estudo são analisados importantes aspectos dos crimes políticos.

Do Professor MARIO PISANI publicamos Notas para a história da motivação no processo penal, valioso trabalho, especialmente pelo que representa em têrmos de pesquisa em relação ao importante tema, em primorosa tradução da professôra ARMIDA BERGAMINI MIOTTO.

Encontrará também o leitor neste número, a corajosa comunicação feita pelo eminente professor NAGEL, sôbre Criminologia Crítica, ao 6.º Congresso Internacional de Criminologia, que vem de se realizar em Madri.

Essa parte se encerra com um trabalho de nossa autoria sôbre o princípio da reserva legal, no qual examinamos a sua significação e alcance, numa perspectiva moderna.

Outras seções dêste número cuidam de pareceres, noticiário, resenha bibliográfica e jurisprudência, esta última amplamente desenvolvida.

Em nosso próximo número iniciaremos uma série de publicações sôbre o nôvo Código Penal Brasileiro.

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Revista de Direito Penal Nº 02

Colaboradores: Eduardo Novoa Monreal, Heleno Claudio Fragoso, Nilo Batista, Roberto Lyra Filho

O extraordinário sucesso que obteve o lançamento desta Revista, com acolhida surpreendente, constitui indicação segura do que ela vem representar no plano cultural, em nosso país, e de que nesse setor havia, realmente, um vazio a ser preenchido. Em diversas localidades a Revista esgotou-se ràpidamente. Recebemos de professôres, magistrados, membros do Ministério Público e advogados numerosas comunicações com palavras de louvor e estímulo, e queremos aqui deixar consignado o nosso agradecimento, com a garantia de que prosseguiremos na obra encetada, sem desfalecimento.

Neste número o leitor encontrará três artigos na parte doutrinária. O primeiro, do prof. EDUARDO NOVOA MONREAL, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Chile, figura excepcional de jurista, que presidiu, por longos anos, o Instituto de Ciências Penais de seu país, e foi secretário-executivo da Comissão Redatora do Código Penal Tipo para a América Latina, que se deve à sua iniciativa. Seu trabalho, “Progresso Humano e Direito Penal”, focaliza o impacto das transformações sociais e do progresso técnico sôbre o Direito Penal, com referência a questões que hoje estão na ordem do dia.

Concluímos nesta edição o notável estudo do prof. ROBERTO LYRA FILHO, “Criminologia e Dialética”, no qual o mestre examina em profundidade e com penetrante espírito crítico a problemática da Criminologia, numa perspectiva filosófica renovadora, de valor excepcional. São poucos os que no Brasil se dedicam sèriamente ao estudo da Criminologia, que serve bem à realização de um charlatanismo cultural, à base de uma pseudo ciência, na tentativa de uma exploração causalista simplória e superficial. O estudo do prof. LYRA FILHO é dêstes que marcam o terreno e assinalam os rumos, merecendo porisso mesmo, a atenção indispensável de todos os estudiosos.

Essa parte termina com um estudo jurídico de nossa autoria, “Aspectos da Teoria do Tipo”, na qual pretendemos examinar e sistematizar algumas categorias gerais da Parte Especial.

O leitor encontrará neste número as nossas seções habituais, com particular ênfase na parte relativa à jurisprudência. Aqui estão tratados em profundidade e extensão alguns dos problemas mais importantes que a aplicação de nosso Direito Penal neste momento apresenta.

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Revista de Direito Penal Nº 03

Colaboradores: Alexandre Gabriel Gedey, Arion Sayão Romita, Cesar Salgado, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Hans Welzel, Heleno Claudio Fragoso, Inocêncio M. Coelho, Lopo Alegria, Nilo Batista, Victor Nunes Leal

Embora tenha estado aparentemente em elaboração durante muitos anos, é pouco o que se sabe sôbre os trabalhos preparatórios e o processo de discussão e aprovação do texto do nôvo Código Penal. Iniciamos neste número a publicação de amplo trabalho sôbre o nôvo Código, escrito por quem tomou parte na tarefa e que pode, assim, com segurança, esclarecer fatos e fixar responsabilidades.

Incluímos também nesta edição o notável trabalho do prof. HANS WELZEL sôbre a culpa e os delitos de circulação, o qual constitui uma das melhores contribuições doutrinárias ao estudo dos crimes culposos. O texto que divulgamos é tradução do prof. NILO BATISTA e contém acréscimos e alterações que nos foram enviados pelo autor, constituindo, portanto, uma versão revista de sua excelente comunicação ao VIII Congresso Internacional de Direito Penal.

O leitor encontrará também parecer do Min. VICTOR NUNES LEAL sôbre debatida questão relativa ao crime de calúnia, no qual revela o autor a sua fina sensibilidade de jurista, bem como diversos outros artigos em nossa seção de Comentários e Comunicações. Aqui estão trabalhos de ARION SAYÃO ROMITA sôbre a absolvição sumária na debatida lei 4.611; de J. A. CESAR SALGADO sôbre a reforma do aparelhamento penitenciário na Argentina; de INOCÊNCIO M. COELHO sôbre a obra científica e filosófica do prof. ROBERTO LYRA FILHO e do prof. DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, sôbre o Direito Administrativo brasileiro da segurança pública.

Em nosso próximo número, que completará o nosso primeiro ano de publicação vitoriosa, publicaremos completo índice de tôdas as matérias dêstes quatro primeiros números, inclusive de nossa seção de jurisprudência, permitindo assim a formação do volume.

Heleno Cláudio Fragoso.

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Revista de Direito Penal Nº 04

Colaboradores: Alberto Rodrigues de Souza, Arminda Bergamini Miotto, Heleno Claudio Fragoso, José Carlos Barbosa Moreira, Manuel Lopez-Rey, Nilo Batista, Roberto Lyra, Sebastián Soler

Com este número completa a Revista de Direito Penal o seu primeiro ano de publicação vitoriosa, cumprindo o programa a que se propôs. A fim de possibilitar a encadernação do volume foi elaborado minucioso índice alfabético compreendendo os quatro números deste primeiro ano, destacando-se a parte de jurisprudência.

Neste número o leitor encontrará na parte doutrinária o estudo notável do prof. MANUEL LOPEZ-REY sobre criminologia e justiça criminal, que constitui aguda análise dos problemas atuais da criminalidade, de sua repressão e do estudo correspondente. Por igual, nesta edição está incluído outro notável trabalho de grande mestre estrangeiro: a conferência do prof. SEBASTIÁN SOLER sobre a definição de direito penal. Mestre SOLER é, sem dúvida, a figura mais importante de jurista nesta parte do mundo, à qual dedicamos, no Brasil, o maior apreço. Seu trabalho aqui publicado é a primeira conferência por ele proferida num ciclo organizado em novembro deste ano, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, transcrita diretamente da fita. Esperamos ver publicada ainda este ano, em português, a tradução de seu tratado, tarefa a que nos temos dedicado há longo tempo. Incluímos também a corretíssima apresentação do prof. SOLER feita pelo prof. ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, na qual se faz exato perfil da obra do mestre argentino e de sua significação excepcional.

Do excelente prof. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA incluímos trabalho original da maior categoria sobre a sentença penal como título executório civil, no qual são examinados importantes aspectos da matéria.

Da professora ARMIDA BERGAMINI MIOTTO publicamos exaustivo estudo sobre “Prevenção do delito”, no qual, como sempre, ela mostra a sua competência e informação sempre atualizada.

Aqui estão também dois pareceres do prof. ROBERTO LYRA, versando sobre a questão da menoridade em face da lei de segurança nacional e a configuração do delito de induzimento ao suicídio.

A Seção de Jurisprudência, a partir deste número apresenta-se com nova sistematização, em ordem alfabética, obedecendo a critério uniforme de abreviaturas, concentrada toda a matéria referente ao assunto sob a mesma rubrica. A consulta será dessa forma facilitada.

Inauguramos, a partir deste número uma nova seção de legislação, na qual publicaremos o texto completo de todas as novas leis penais. O leitor terá, assim, assegurada, informação completa sobre a legislação de nossa especialidade.

Heleno Cláudio Fragoso

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Revista de Direito Penal Nº 05

Colaboradores: Albebaro Cavaleiro Macedo Klautau, Anibal Bruno, Enrique Cury, Heleno Claudio Fragoso, Nilo Batista, Roberto Lyra, Sebastián Soler

Prosseguindo na divulgação das conferências proferidas pelo prof. SEBASTIAN SOLER na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, publicamos a que teve por tema “Causas de justificação da conduta”, na qual o mestre nos apresenta, com o vigor e a penetração que o distinguem, a teoria geral das causas de exclusão da ilicitude. O texto que estampamos foi traduzido diretamente da fita e é publicado sem revisão do autor.

Do prof. ENRIQUE CURY, que se destaca entre a nova geração de penalistas chilenos, publicamos, numa perspectiva filosófica, observações sobre Culpabilidade e Criminologia.

Na seção de doutrina o leitor encontrará também dois outros trabalhos, de autoria dos responsáveis pela publicação desta revista, sobre o crime de homicídio e sobre os crimes de insurreição e conspiração. O trabalho sobre homicídio constitui capítulo da nova edição da obra há longos anos esgotada, de nossa autoria, sobre a Parte Especial, com um apêndice sobre os delitos da circulação de automóveis. O artigo de NILO BATISTA traz excelente contribuição ao estudo de temas de grande atualidade, aos quais a doutrina entre nós pouco tem dedicado.

Mestre ROBERTO LYRA é autor de dois pareceres versando matéria de particular interesse: o direito penal das sociedades comerciais e a falsidade documental; a responsabilidade penal do tabelião.

O Instituto de Ciências Penais, no programa de renovação do ensino na Faculdade de Direito Candido Mendes, promoveu a elaboração de Cadernos de Direito Penal, a serem utilizados como material de trabalho nas classes e seminários. Esses cadernos foram elaborados pelo prof. ANIBAL BRUNO, e serão editados em publicação autônoma. Neste número o leitor encontrará o primeiro desses cadernos, relativo à Teoria da Lei Penal. Em nossos próximos números publicaremos a continuação da série.

Heleno Cláudio Fragoso

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Revista de Direito Penal Nº 06

Colaboradores: Gilberto Macedo, Hans-Heinrich Jescheck, Heleno Claudio Fragoso, João Mestieri, Jorge Alberto Romeiro Junior, Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado, Manoel Pedro Pimentel, Miguel Reale Junior, Nilo Batista, Raphael Cirigliano Filho, Roberto Lyra, Waldemir de Oliveira Lins

Publicamos nesta edição uma das mais recentes contribuições do prof. HANS HEINRICH JESCHECK sobre o Direito Penal Internacional, matéria em que é hoje, sem dúvida, um dos mais destacados especialistas. Sua atividade na direção do Instituto Max Planck, em Friburgo, em Brisgau e suas múltiplas atribuições em associações internacionais permitem ao mestre alemão dar-nos ampla e atual perspectiva dos graves problemas que apresenta o Direito Penal internacional.

Na seção de Doutrina outros trabalhos são divulgados, entre os quais o do jovem professor JUAREZ TAVARES, do Paraná, atualmente cumprindo estágio no Instituto Max Planck, sobre o dolo e outros elementos subjetivos do tipo, focalizando a matéria de forma moderna; o do professor RAPHAEL CIRIGLIANO F.º, sobre crime putativo e a exaustiva análise do professor MANOEL PEDRO PIMENTEL sobre o delito e a reparação do dano no Anteprojeto de Código Civil.

Na seção de Pareceres temos dois pronunciamentos do mestre ROBERTO LYRA. Um sobre o crime de concussão no direito comum e no Direito Penal Militar; outro, sobre desistência voluntária em crime de homicídio.

Entre os comentários e comunicações o leitor encontrará estudos de WALDEMIR DE OLIVEIRA LINS (sobre a função do Ministério Público na repressão do crime); do prof. MIGUEL REALE JUNIOR (sobre a sempre atual questão da embriaguez ao volante); do prof. JOÃO MESTIERI (sobre os rumos da Criminologia) e do prof. GILBERTO MACEDO, sobre Sociologia Criminal.

Além de nossas seções habituais, esta edição inclui também o texto integral da convenção para a repressão ao apoderamento ilícito de aeronaves e a lei 5.786, de 27/6/72, que lhe deu cumprimento, incriminando fatos que nossa legislação penal desconhecia.

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Revista de Direito Penal Nº 07 e 08

Colaboradores: Antonio Evaristo de Morais Filho, Carlos de Araújo Lima, Evandro Lins e Silva, Heleno Claudio Fragoso, Ivo D´Aquino, José Frederico Marques, Luiz Alberto Machado, Nilo Batista, Roberto Lyra, Serrano Neves, Victor Nunes Leal

Interrompeu-se, por algum tempo, a publicação desta revista por razões inteiramente alheias à vontade e ao controle de sua direção. Deveuse o fato a dificuldades que a seu antigo editor sobrevieram em seus negócios e que conduziram ao encerramento de suas atividades nesse setor.

A partir deste número, passa a Revista de Direito Penal a ser publicada pela Editora Revista dos Tribunais, que assume a responsabilidade de sua edição, assegurando desde logo a regularidade de seu aparecimento. Três números duplos, com maior quantidade de páginas serão publicados de imediato, relativos ao segundo semestre de 1972 e aos dois semestres do ano de 1973, passando a revista, então, à edição trimestral, rigorosamente em dia.

Neste número publicamos o extenso e meticuloso estudo realizado pela Comissão Especial designada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os ilícitos penais do trânsito, bem como o anteprojeto de lei que o acompanhou. Pareceu-nos importante divulgar desde logo este trabalho sobre um dos problemas mais difíceis e complexos, que atinge entre nós proporções de autêntica calamidade. O estudo que a Comissão realizou parte de sólida pesquisa sobre a matéria, com penetrante análise e crítica da legislação vigente. O anteprojeto elaborado pela Comissão (que o Senador Nelson Carneiro apresentou ao Senado como projeto de lei) merece a atenção de todos os especialistas.

Na parte doutrinária publicamos também excelente estudo do Prof. Luiz Alberto Machado sobre estado de necessidade e exigibilidade de outra conduta. O autor examina a matéria com segurança, tendo em vista as inovações que sobre a matéria introduz o novo CP.

Nesta edição incluímos três pareceres. Do mestre Roberto Lyra, sobre o crime de defraudação de penhor; do Min. Víctor Nunes Leal e do Prof. José Frederico Marques, sobre a questão da competência para julgamento de membros do M.P. acusados de crimes contra a União. A matéria adquiriu grande relevo em face da omissão da Constituição Federal, hoje suprida por lei ordinária. Os pareceres examinam em detalhe a questão jurídica em seus múltiplos aspectos.

A jurisprudência do STF já se fixou quanto à inexistência do recurso de ofício no crime de tráfico e posse ilícita de substância entorpecente ou capaz de gerar dependência física ou psíquica. A questão continua, no entanto, a ser objeto de controvérsia. Neste número publicamos trabalho do eminente Min. Evandro Lins e Silva sobre a matéria, orientando-se no sentido da jurisprudência de nosso Supremo Tribunal Federal, que nos parece incensurável.

Nesta edição o leitor reencontrará as seções habituais, inclusive extenso noticiário e a resenha de jurisprudência, no estilo adotado por esta revista. Na parte de leis e projetos incluímos, além do já mencionado anteprojeto da OAB sobre os ilícitos penais do trânsito, a convenção interamericana sobre extradição e a Parte Geral do Código Penal Tipo para a América Latina. Como se sabe, prosseguem as reuniões da Comissão Redatora do Código, ora no exame da Parte Especial. Todavia, a Parte Geral do ambicioso projeto já está concluída, tendo sido aprovada na reunião plenária celebrada em São Paulo, em 1971. O texto em português é da responsabilidade do Prof. João Bernardino Gonzaga.

A partir da próxima edição desta revista, que brevemente aparecerá, iniciaremos a publicação de todos os materiais preparatórios relativos à elaboração do novo CP, que vigorará a partir de 1.º de julho de 1974. São elementos extremamente importantes para o estudo e conhecimento do novo Código.

Heleno Cláudio Fragoso

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Revista de Direito Penal Nº 09 e 10

Colaboradores: Heleno Claudio Fragoso, Laércio Pellegrino, Louk Hulsman, Luiz Alberto Machado, Manoel Pedro Pimentel, Nilo Batista, Sergio Demoro Hamilton, Yolanda Catão

Prosseguindo no programa editorial traçado para esta nova fase, publicamos um segundo número duplo, a que deve seguir-se prontamente um terceiro, para que esta Revista seja posta em dia, passando à sua publicação trimestral regular.

Neste número incluímos magnífico trabalho do Professor L. H. C. Hulsman sobre descriminalização. Trata-se do relatório apresentado pelo eminente mestre ao Colóquio-Preparatório do XI Congresso Internacional de Direito Penal, realizado em Bellagio, em maio de 1973, com respeito ao primeiro tema do importante conclave, o mais sugestivo e criador de todos. Não há dúvida de que o Direito Penal de nosso tempo enfrenta grave crise, oriunda da falência dos meios clássicos de repressão penal, notadamente a pena privativa da liberdade, impondo-se revisão crítica de toda a teoria das conseqüências jurídicas do delito, para ajustá-la às exigências da política criminal. Nessa linha de idéias (novos métodos e meios), surge a necessidade de revisão dos critérios de criminalização, com um reexame que, em última análise, toca os mais importantes problemas do Direito punitivo.

Na parte de doutrina aparecem ainda dois trabalhos. Um, do diretor desta revista, sobre Genocídio, matéria incluída no novo Código Penal e que deve passar a ser estudada, entre nós, numa perspectiva técnico-jurídica, abandonando-se o tom mais ou menos literário com que alguns estudos o abordam. Do Prof. Nilo Batista, publicamos, com o título modesto de Notas sobre deformidade permanente, seguríssimo estudo, que esgota o assunto.

Na seção de Comentários e Comunicações estão dois trabalhos. Do Dr. Sérgio Demoro Hamilton, que é, sem favor, um dos mais destacados membros do Ministério Público da Guanabara, sobre A adoção do princípio da obrigatoriedade mitigada no anteprojeto de Código do Processo Penal, e do Dr. Laércio Pellegrino, sobre Vitimologia, em que se dá exata notícia do 1.º Simpósio Internacional de Vitimologia, realizado em Jerusalém, em setembro de 1973, cujas conclusões aparecem em outro ponto da presente edição.

Nas seções habituais, o leitor encontrará informações importantes, resenha bibliográfica e jurisprudência, no estilo informativo e crítico, que adotamos. A resenha bibliográfica será grandemente desenvolvida em nossas próximas edições, com informação crítica completa sobre todas as publicações nacionais em nossa matéria.

Na parte de leis e projetos, convém assinalar a publicação, que iniciamos, de todos os materiais relativos à elaboração do novo Código Penal, nessa segunda e última (?) fase de sua preparação. São elementos extremamente importantes para o estudo da nova lei.

Heleno Cláudio Fragoso

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Revista de Direito Penal Nº 11 e 12

Colaboradores: Antônio Acir Breda, Claus Roxin, Enrique Cury, Fernando Fragoso, Heleno Claudio Fragoso

À questão da pena, de seus fundamentos e limites, que hoje se situa, sem dúvida, no primeiro plano, nas inquietações de todos os estudiosos do Direito Penal, dedicamos neste número destaque especial, com dois trabalhos originais da maior importância e significação. O primeiro é do Prof. CLAUS ROXIN, sobre a culpabilidade como critério limitativo da pena, na qual o excelente mestre da Universidade de Munique desenvolve as idéias básicas que, na matéria, inspiraram aos autores do Projeto Alternativo de CP alemão. O segundo é do Prof. ENRIQUE CURY, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Chile, de quem já divulgamos outros trabalhos, no qual se revela a sua fina sensibilidade de jurista no exame do grave problema. Esses trabalhos foram apresentados no encontro promovido pelo Instituto de Ciências Penais, de Santiago do Chile, em abril de 1973, para debate do tema.

A parte de doutrina se encerra com um estudo do diretor desta revista sobre provocação ou auxílio ao suicídio, reexaminando e atualizando a matéria, na perspectiva do CP de 1969 que não se sabe quando entrará em vigor.

Na seção de Comentários e Comunicações apresentamos análise feita pelo Prof. ANTÔNIO ACIR BREDA, da Faculdade de Direito da Universidade do Paraná, sobre o anteprojeto do CPP. Esse trabalho foi feito em nome da OAB, seção do Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná, merecendo a atenção especial dos encarregados da revisão do anteprojeto.

Chamamos a atenção do leitor para a extensa resenha bibliográfica que neste número estampamos. Trata-se de seção que se ampliará consideravelmente em nossos próximos números, já que constitui importante tarefa de uma publicação científica a exata informação e crítica da nova literatura especializada.

Na parte de jurisprudência estão notícias e comentários sobre algumas decisões importantes, destacando-se a nota sobre “homicídio qualificado, meios e modos de execução” (onde se faz completo levantamento doutrinário e jurisprudencial da matéria) e a nota (do Prof. NILO BATISTA) sobre o homicídio praticado contra pessoa adormecida, onde se faz exaustivo exame da qualificação do crime em tal caso.

Ao final publicamos o texto de novas leis e decretos em matéria penal, bem como a Convenção para a Repressão aos atos ilícitos praticados contra a segurança da aviação civil, e o respectivo decreto que a manda executar e cumprir. Trata-se da Convenção de Montréal (1971). Publicamos também a Exposição de Motivos e o projeto ministerial de emenda ao CP de 1969, encaminhados ao Congresso pelo governo. Essa publicação é parte de nosso plano relativo à divulgação de todos os trabalhos preparatórios do novo CP, materiais de grande importância para seu estudo e interpretação.

A partir de seu próximo número, como anunciamos, esta revista retomará o curso de sua publicação trimestral.

Heleno Cláudio Fragoso

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Revista de Direito Penal Nº 13 e 14

Colaboradores: Damásio Evangelista de Jesus, Everardo da Cunha Luna, Hans Welzel, Heleno Claudio Fragoso, Jackson Toby, João Mestieri, Jorge Alberto Romeiro, Luiz Alberto Machado, Manoel Pedro Pimentel, Marcelo Fortes Barbosa, Nilo Batista, René Ariel Dotti, Sergio Demoro Hamilton, Serrano Neves, Yolanda Catão

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