Heleno Fragoso
Heleno Cláudio Fragoso é um dos mais destacados advogados criminais e juristas da história da Advocacia no Brasil. Ele nasceu em 5 de fevereiro de 1926 em Nova Iguaçu (RJ), filho de Luciano de Souza Fragoso e Felícia Ayres Fragoso.
A morte do pai quando tinha apenas 2 anos levou Heleno a trabalhar desde a adolescência. Em 1951, formou-se em Direito e abriu o escritório já no ano seguinte. Aos 32 anos, lançou sua principal obra, “Lições de Direito Penal”.
Com a tese “Conduta Punível”, aos 35 anos – ainda pouco conhecido –, derrotou um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na disputa pela Livre Docência de Direito Penal na Faculdade Nacional de Direito, na atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Durante os governos militares instaurados a partir do golpe de 1964, Heleno atuou permanentemente em favor de perseguidos políticos na Justiça Militar Federal e nas Comissões Gerais de Investigação. Foi ele o advogado que impetrou o habeas corpus coletivo que libertou os jovens reunidos em Ibiúna (SP) no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1968.
Heleno Fragoso defendeu ainda, entre outros casos célebres, a dona do jornal “Correio da Manhã,” Niomar Moniz Sodré Bittencourt, que atacara a ditadura em editorial; o escritor Caio Prado Junior; religiosos católicos; e o jovem Stuart Angel Jones, assassinado pelo regime militar na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Atuou ainda em prol da família do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975 no 2º Exército, em São Paulo. Ele participou, também, do segundo júri do assassinato da socialite ngela Diniz, como assistente de acusação, resultando na condenação do acusado, Doca Street, e na refutação definitiva da tese de “legítima defesa da honra” então usada para casos de feminicídio.
O notável criminalista foi vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro federal da OAB e vice-presidente da Seção da OAB do antigo Estado da Guanabara, além de membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrante de seu Conselho Superior.
Pela atuação corajosa e intransigente na defesa dos direitos humanos e dos perseguidos políticos, Heleno Fragoso foi sequestrado em sua casa em 1970 por agentes não identificados e ficou desaparecido por dois dias. À época, era vice-presidente da OAB-Guanabara.
Ao longo da carreira, ele obteve os títulos de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra (Portugal), professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Candido Mendes (UCAM) e livre-docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Escreveu 14 livros sobre Direito Penal e ocupou a vice-presidência da Comissão Internacional de Juristas, em Genebra (Suíça), e da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), em Paris (França).
Heleno Fragoso morreu em maio de 1985, no Rio de Janeiro, aos 59 anos. Mantinha-se, então, como advogado militante.
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Filme: Os Advogados contra a Ditadura: Por uma questão de Justiça
Tempo e História - Retrata Vida do Jurista Heleno Cláudio Fragoso
Documentário Heleno Fragoso - Advocacia e Coragem
Alerj Especial - Heleno Fragoso
Sessão Solene na Alerj em homenagem a Heleno Fragoso