Livros

Thais de Oliveira Mondolfo

Editora: ‎ Lumen Juris

264 páginas. Edição: 1ª (2023)

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Trata-se de obra que surgiu durante as riquíssimas aulas da disciplina Filosofia do Direito no curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Aulas onde surgiram debates de ideias e pensamentos. O livro possui um suporte inerente ao Direito e Liberdade, disciplina ministrada pela homenageada Professora Doutora Marcia Cristina de Souza Alvim. A coletânea contribuirá com os debates nos bancos acadêmicos, instigando maiores reflexões não apenas na esfera filosófica, mas no mundo real, costumeiro. O capítulo escrito por Thais de Oliveira Mondolfo trata de execução provisória da pena no Tribunal do Júri à luz da lei anticrime.

Rodrigo Falk Fragoso

Editora: ‎ Revista dos Tribunais

480 páginas. Edição: 1ª (2024)

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O livro reúne 22 artigos escritos por juristas experientes, abordando temas como direito societário, recuperação judicial e falência. A proposta é oferecer uma visão prática e multidisciplinar, com reflexões baseadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por consolidar a interpretação desses temas no Brasil. O artigo “O ocaso do Banco Santos S.A. e seu acionista controlador. Algumas lições de direito empresarial” analisa o rumoroso caso do falido Banco Santos e do banqueiro Edemar Cid Ferreira, que, em 2006, foi preso e condenado a 21 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e quadrilha. A partir da análise das decisões judiciais proferidas nas esferas cível e criminal, os autores extraem lições para os estudiosos do direito empresarial, securitário e penal. Os julgamentos trouxeram ensinamentos sobre o dever de lealdade do administrador (art. 158 da LSA) e as consequências de sua eventual violação, o seguro D&O e as hipóteses de exclusão de cobertura, e os crimes financeiros relacionados à concessão de crédito subordinada a outras operações, à aplicação de financiamentos públicos a finalidades diversas, empréstimos vedados e contabilidade paralela. Com o estudo do caso, os autores aliam o conhecimento teórico ao prático.

Lucas Caldas Lafayette Stockler

Editora Dialética

1267 páginas. Edição: 4ª (2024)

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O livro Estudos atuais em Direito – Volume 4, organizado por Vitor Medrado e publicado pela Editora Dialética, apresenta uma coletânea de artigos que discutem os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito. Com uma abordagem interdisciplinar, a obra explora temas que envolvem transformações sociais, econômicas e tecnológicas, oferecendo reflexões críticas e atualizadas sobre a prática jurídica.

Entre os capítulos, destaca-se a contribuição de Lucas Caldas Lafayette Stockler, sócio do Fragoso Advogados, com o texto “Honorários Maculados e Lavagem de Dinheiro: As Ações Neutras como Critério para Proteção da Advocacia”. O autor analisa questões relacionadas à ética e à prevenção de práticas ilícitas, propondo o conceito de “ações neutras” como uma forma de proteger a advocacia em situações de possível vínculo com atividades ilegais.

Rodrigo Falk Fragoso

Editora: ‎ Revista dos Tribunais

234 páginas. Edição: 1ª (2024)

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Fruto da tese de doutorado do autor, aprovada com louvor pela banca examinadora da USP (que a recomendou à publicação), o livro analisa com profundidade o crime de gestão temerária de instituição financeira, previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.492/86. Esse crime, cuja nota característica é a abertura excessiva da redação típica, carece de uma obra de referência. Foram analisados os antecedentes históricos da gestão temerária no Brasil (cujas raízes se encontram na falência culposa), a doutrina clássica do direito comercial e falimentar, as mudanças legislativas havidas quando a doutrina do intervencionismo econômico do Estado Novo fez editar a lei de economia popular de 1938, até o advento da Lei do Colarinho Branco, de 1986, sob forte clamor popular. O livro dialoga com o direito administrativo sancionador e a regulação financeira (prudencial, sistêmica e de condutas), fazendo um cotejo analítico das decisões do Banco Central, entre 2016 e 2023, em casos de gestão contrárias aos interesses das instituições financeiras e a tomada de riscos excessivos. A obra faz uma análise crítica dos novos crimes tipificados na Alemanha (2014) e na Inglaterra (2016), em reação à última grande crise financeira (2007-08), punindo em razão da violação das regras de gerenciamento de riscos a alta administração de bancos e seguradoras. Além disso, aborda os atuais e antigos projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, inclusive o que propõe a tipificação do crime de infidelidade patrimonial, em virtude do escândalo das Americanas. Por fim, propõe uma nova compreensão sobre o bem jurídico penalmente tutelado (o patrimônio dos clientes e sócios da instituição financeira), a obra presta contribuição relevante e inédita ao debate em torno dessa figura de delito.

O Sistema Financeiro Nacional está em franca expansão. Os reguladores financeiros estão lidando com os desafios das inovações tecnológicas, que fizeram surgir novos tipos de instituições (ex. exchanges, fintechs, insurtechs) com serviços financeiros mais ágeis para o consumidor. O lado negativo é que esses novos e menos regulados gestores de recursos venham a cometer gestão temerária, assumindo riscos excessivos, e causando lesão patrimonial. Ademais, no Brasil e no exterior, é grande a demanda por punição de atos de administração desleal. Após o escândalo da Americanas, o Congresso passou a discutir a tipificação do crime de infidelidade patrimonial (PL 4705/2023, relator Dep. Orlando Silva). O livro não se limita aos estudiosos de direito penal. Ao lançar pontes entre o direito penal e a regulação financeira, a obra se abre a um público maior, interessando os reguladores financeiros de diferentes órgãos de supervisão. A pesquisa foi bem recebida fora do ambiente da USP, tendo sido citada em dois textos recentes, no Conjur, pelo professor Alaor Leite, da Universidade de Lisboa. Não há, no mercado editorial brasileiro, obra similar que abarque a gestão excessivamente arriscada de bancos, seguradoras, cooperativas de crédito, fundos de pensão etc.

Humberto Souza Santos

Editora: Manole

Edição: 1ª (2004)

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“O leitor observará que Humberto Souza Santos começa seu trabalho fazendo algo que, em regra, não se faz entre nós: traçando um histórico da problemática na doutrina nacional. Os argumentos são detectados um a um, no momento em que surgiram, e acompanhados à medida que são retransmitidos à futura geração de penalistas. Esta abordagem histórica permite-lhe observar o quão pouco a doutrina evoluiu em relação ao que era dito meio século atrás. Ele desenvolve uma teoria original, uma teoria nova, uma teoria sua, sobre a co-autoria em delitos culposos. Num país em que a regra é recepcionar, de modo ainda em geral impreciso, o que é dito lá fora, Humberto ousa criar. Ele analisa cuidadosamente as principais teorias em circulação no mercado estrangeiro, e após expô-las sempre com clareza, o que tampouco corresponde à regra, as avalia, mostrando dominar a discussão a ponto de estar autorizado a formular o próprio posicionamento. Humberto deu uma contribuição, deu um passo à frente. E são poucos os trabalhos dos quais isso pode ser dito.” (Trechos do prefácio de Luís Greco)

Humberto Souza Santos

Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ

Edição: 1ª (2020)

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“A presente obra de Humberto Souza Santos é minuciosamente informativa. A leitura do trabalho situa o leitor na crista da onda do complexo debate contemporâneo, o que, num contexto cientificamente periférico como o brasileiro, por si só, já justificaria a publicação. Mas o trabalho não se limita a repetir o que os outros já pensaram. O autor desenvolve uma compreensão própria do que é bem jurídico, que ele situa na segunda de três fases de um filtro de legitimidade das normas penais. Na primeira fase deve ser analisado se a conduta proibida está fora da esfera imponderável e intocável da autonomia; na terceira, se existe nexo de idoneidade para violação entre a conduta proibida e o bem jurídico protegido. Por fim, o autor não se acomoda no plano abstrato da (própria) teoria, mas, numa atitude corajosamente prática, desce para o concreto, dedicando o quarto e último capítulo a uma análise de tipos penais problemáticos do direito brasileiro. Trata-se indiscutivelmente de uma original (e instigante) contribuição para um debate que muitos criam esgotado.” (Trechos do prefácio de Luís Greco)

João Pedro  Fragoso

Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ

278 páginas. Edição: 1ª (2024)

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Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo “possível” para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa.

Christiano Fragoso

Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ

444 páginas. Edição: 2ª (dezembro de 2016)

Este volume contém, com pequenas alterações, o estudo mediante o qual Christiano Fragoso graduou-se doutor em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2011. Tive o renovado prazer de acompanhar de perto a elaboração do trabalho; renovado porque, poucos anos antes, havia podido orientá-lo em sua dissertação de mestrado, que demonstrava brilhantemente a inutilidade da criação de um tipo legal do delito de greve para o tratamento daqueles casos duros (trabalhadores da área da saúde, controladores de vôo etc) que fazem os âncoras dos telejornais uivarem por bordoadas e detenções (Repressão Penal da Greve – uma experiência antidemocrática, S. Paulo, 2009, ed. IBCCrim).

Christiano Fragoso

Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ

432 páginas. Edição: 1ª (dezembro de 2016)

Este trabalho, com o qual Christiano Fragoso graduou-se Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Candido Mendes, constitui, sem a menor dúvida, o mais brilhante e exaustivo estudo jurídico-penal sobre a criminalização das reivindicações e das lutas dos trabalhadores brasileiros. Antes de mais nada, quero destacar a abertura metodológica que perpassa toda a investigação, e pode exprimir-se numa pretensão realista que em algum momento Christiano assim resumiu: “o conceito jurídico de greve deve se adequar, tanto quanto possível, ao conceito social de greve, e não ao contrário”.