Livros

João Pedro  Fragoso

Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ

278 páginas. Edição: 1ª (2024)

Adquira aqui a publicação (Disponível na Marcial Pons)

Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo “possível” para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa.

Christiano Fragoso

Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ

444 páginas. Edição: 2ª (dezembro de 2016)

Este volume contém, com pequenas alterações, o estudo mediante o qual Christiano Fragoso graduou-se doutor em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2011. Tive o renovado prazer de acompanhar de perto a elaboração do trabalho; renovado porque, poucos anos antes, havia podido orientá-lo em sua dissertação de mestrado, que demonstrava brilhantemente a inutilidade da criação de um tipo legal do delito de greve para o tratamento daqueles casos duros (trabalhadores da área da saúde, controladores de vôo etc) que fazem os âncoras dos telejornais uivarem por bordoadas e detenções (Repressão Penal da Greve – uma experiência antidemocrática, S. Paulo, 2009, ed. IBCCrim).

Christiano Fragoso

Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ

432 páginas. Edição: 1ª (dezembro de 2016)

Este trabalho, com o qual Christiano Fragoso graduou-se Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Candido Mendes, constitui, sem a menor dúvida, o mais brilhante e exaustivo estudo jurídico-penal sobre a criminalização das reivindicações e das lutas dos trabalhadores brasileiros. Antes de mais nada, quero destacar a abertura metodológica que perpassa toda a investigação, e pode exprimir-se numa pretensão realista que em algum momento Christiano assim resumiu: “o conceito jurídico de greve deve se adequar, tanto quanto possível, ao conceito social de greve, e não ao contrário”.

Christiano Fragoso, Patricia Mothé Glioche Béze, Vera Malaguti Batista

Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ

124 páginas. Edição: 1ª (junho de 2016)

O presente livro aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo de cumprir ou não uma ordem judicial ou de outro funcionário público, e que, na atualidade, representa um número absurdo de situações em que o legislador impõe o cumprimento aos indivíduos, os intimidando com a ocorrência de crime e de prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outros tipos de sanções, diversas da prática criminosa.

Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso

Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ

1152 páginas. Edição: 1ª (2014)

Este livro em homenagem aos Professores Vera Malaguti e Nilo Batista consiste em uma coletânea de escritos reflexivos e críticos sobre o sistema punitivo, a Criminologia, o Direito Penal e o Direito Processual Penal, de professores brasileiros e estrangeiros, entre os quais alguns dos mais destacados representantes das ciências criminais da atualidade.
O artigo de Christiano Fragoso, intitulado “Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936”, apresenta os traços fundamentais do projeto de Código Penal nazista de 1936, assinalando a forte influência da ideologia nazista na criação de novos tipos penais e na reformulação de conceitos jurídico-penais.
O artigo de Rodrigo Falk Fragoso, com o título “Deve a Lei Penal Punir a Manipulação do Mercado de Capitais?”, apresenta uma análise crítica da objetividade jurídica e dos elementos constitutivos do crime previsto no artigo 27-C da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Clique aqui para ler o artigo.

 

Leia também o artigo de Christiano Fragoso: “Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936”, clicando aqui.

 

Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso

Pod Editores, Rio de Janeiro/RJ

Edição: 1ª (2014)

Reunindo pareceres elaborados pelos membros da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, a obra contém trabalhos aprovados pelo Plenário do IAB e encaminhados ao Congresso Nacional, destinados a contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica legítima e democrática.
O parecer da lavra de Christiano Fragoso trata do Projeto de Emenda Constitucional que pretende facultar à Autoridade Policial e ao Ministério Público o poder de conhecer a movimentação financeira e fiscal do investigado, pois se passaria a considerar que tais dados, para fins de investigação, não seriam mais protegidos pela garantia individual do sigilo das informações financeiras ou bancárias.
Os pareceres exarados por Rodrigo Falk Fragoso tratam do Projeto de Emenda Constitucional que pretende criar um “Tribunal da Improbidade Administrativa”, ao argumento de que não se punem os atos de corrupção, e do Projeto de Lei que pretende tipificar novos atos de Improbidade Administrativa, numa clara tendência de aproximar o Direito Penal do Direito Administrativo Sancionador.

Christiano Fragoso, Patricia Glioche

Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ

276 páginas. Edição: 1ª

Os delitos de furto e de roubo são responsáveis por cerca de 28% dos encarcerados no país; uma em cada quatro pessoas presas no Brasil cumpre pena por furto ou roubo. A notável importância prática das discussões sobre os aspectos dogmáticos desses delitos está indicada, igualmente, por uma profusão de súmulas e de julgados de tribunais sobre diversas questões jurídico-penais ligadas ao furto e ao roubo e que trouxeram várias inovações nos últimos tempos, apesar das parcas alterações legislativas ocorridas quanto a esses delitos.