Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa
Editora: Revista dos Tribunais
460 páginas. Edição: 1a (Maio de 2023)
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Publicado no livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”, organizado por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa, o artigo “A apreensão de vestígios digitais armazenados em nuvem nos crimes contra a propriedade intelectual”, de Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Fragoso, aborda os desafios atuais sobre a apreensão de vestígios digitais que não estão em suporte físico, mas em provedores de armazenamento em nuvem no Brasil e no exterior. Nesse caso, como realizar a busca e apreensão na forma da lei?
Para os autores, o juiz criminal competente deverá requisitar diretamente ao provedor de armazenamento em nuvem, no Brasil ou no exterior, o corpo de delito do crime contra a propriedade intelectual – por exemplo, o código-fonte do programa de computador suspeito – e as demais provas digitais necessárias à demonstração dos fatos. Esse material deve ser apresentado em formato compatível com as ferramentas tecnológicas usadas pelos Institutos de Criminalística brasileiros, para que seja possível a realização do exame pericial.
Há muitas nuances e questões a serem observadas caso a caso. Com rigor técnico e riqueza de detalhes, Rodrigo e Christiano Fragoso destrincham no artigo todas as etapas do processo, desde a propositura da queixa-crime até as diversas opções de apreensão de vestígios criminais, inclusive a busca eletrônica.