A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou neste mês de setembro o “Guia Prático para Reduzir a Prisão Preventiva”. O documento de 52 páginas mostra que a aplicação arbitrária e ilegal da prisão preventiva é um problema crônico não só do Brasil, mas de toda a região.
O uso do mecanismo é geral e excessivo: na região, a média de presos preventivamente é de 36,3% da população carcerária, e supera 60% em alguns países. No Brasil, os 221 mil presos provisórios representam 34% do total de 654 mil presos, segundo o CNJ (https://goo.gl/55K6AK).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos enxerga uma falta generalizada de vontade política para implementar medidas que tornem a prisão preventiva excepcional, como é sua natureza – a fim de reduzir os altos níveis de encarceramento.
O documento sugere a aplicação de medidas alternativas, como tornozeleiras eletrônicas, justiça restaurativa em matéria penal, aumento da celeridade processual, audiências nas cadeias e audiências de custódia.
“O uso excessivo da prisão preventiva constitui um problema estrutural inaceitável em uma sociedade democrática que respeita o direito de toda pessoa da presunção de inocência”, disse o relator sobre Direitos das Pessoas Privadas da Liberdade, James Cavallaro.
