CIDH apresenta guia para reduzir a prisão preventiva

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou neste mês de setembro o “Guia Prático para Reduzir a Prisão Preventiva”. O documento de 52 páginas mostra que a aplicação arbitrária e ilegal da prisão preventiva é um problema crônico não só do Brasil, mas de toda a região. O uso do mecanismo é geral e excessivo: […]