SUMÁRIO: 1. Modalidades de descriminantes putativas – 2. A ignorância da antijuridicidade nas descriminantes putativas fáticas – 3. O desconhecimento da tipicidade – 4. A teoria doS elementos negativos do tipo. e sua crítica – 5. Solucão no direito. brasileiro. – 6. Erro. vencível e dolo – 7. Conclusões em face do novo Código…..
O exame dos aspectos jurídicos da marginalidade social tem de ser iniciado estabelecendo-se o seu alcance e significado, para delimitar e caracterizar com precisão o objeto de nosso trabalho. A matéria é objeto de controvérsia e compete aos sociólogos. O esquema apresentado no comentário oficial do tema do congresso mereceu crítica de vários dos participantes, algumas, inclusive, exaltadas, partindo de diversos pressupostos ideológicos……
O direito criminal contemporâneo pode ser definido como objetivo deste tratamento a reeducação ou reinserção do delinqüente o direito criminal do tratamento. A mais recente legislação dá como na sociedade. A nova lei, penitenciária italiana1 provê que, “em relação aos condenados e internos deve ser empregado um sistema de reeducação que tenda, especialmente através de contactos com o mundo exterior, em direção a sua realibilitação social” (art. 1) …
Desde algum tempo, a atenção da “nova” criminologia, da criminologia critica, se dirige para o direito penal, individualizando-se dessa maneira um dos pontos teórico-práticos das relações sociais desiguais, próprias de nossa sociedade. 1 O fim do presente relatório é indicar algumas das conseqüências das idéias desenvolvidas no âmbito do mencionado movimento crítico da criminologia, no campo da política criminal. 2 …
Como este é um manifesto, as referências bibliográficas com uma só exceção, foram omitidas; o texto é afirmativo e polêmico, além de proclamar uma criminologia socio politicamente orientada, que não pode ser oferecida pelas complacentes criminologias capitalistas e socialistas de nosso tempo…
O panorama atual do direito apresenta-se dividido em duas grandes correntes ou tendências, às quais, simplificando um pouco, podemos denominar, criminológica e jurídico-dogmática. A orientação criminológica ocupa-se do delito como fenômeno social e biopsicológico, analisando as suas causas e prevendo remédios para evitá-lo.
O desaparecimento de Alfonso Quiroz Cuarón constitui grave perda par.a a Ciência criminológica, que ele elevou, no quadro da América Latina, níveis excepcionais, pela seriedade e alta categoria de seu trabalho. Em homenagem ao amigo e antigo companheiro de tantas jornadas, parece oportuno analisar a crise com que hoje se defronta o direito penal de nosso tempo, assinalando as suas discrepâncias, incongruências e proLlemas atuais.
Nossos sistemas judiciais estão sujeitos a tensões “tais, que o sistema parece estar a ponto de fraturar-se. E, em matéria penal, a crise do sistema inquieta a todos os implicados, de qualquer nível, em todos os seus setores.
A carta foi redigida em 1979, para discutir o trabalho dum criminólogo brasileiro, que estuda no Canadá. Publico-a, porque tem análise e propostas de alcance geral, além de constituir um posicionamento claro sobre as tarefas atuais da Criminologia Crítica.
A pena privativa da liberdade tem sido considerada, no direito penal moderno, como a sanção mais representativa do sistema repressivo. Ela constitui a pena por excelência. No entanto, essa pena apar’ece taldiamente, substituindo as penas corporais e a pena de morte. A primeira prisão se constrói em Amsterdã, em 1595, ou 1596. Nossas Ordenações do Reino, que vigoraram até 1830, não previam a pena de prisão.