1 . Falar de descriminalização é colocar em jogo uma consideração anl:’.Jítica, profunda e global do sistema penal. OU seja, de sua utilidade, de sua capacidade, de E!BUS fins e funções. Mas, utilidade, capacidade, fins e funções devem…
o modelo científico em que se inspira a ciência do Direito Penal, desde a última década do século passado até os anos trinta do atual, na Alemanha e na Itália, quanto à.s orientações que dominaram, durante esse período, em ambos os países, 1 baseia-se na integração da dogmática penal com as disciplinas antropológicas e sociológicas, as quais constituem as principais partes da criminologia “oficial” dessa época…
1 Medidas cautelares e preventivas são conhecidas desde o antigo direito, em relação aos menores e alienados. No direito romano, os menores impúberes eram submetidos à verberatio, medida admonitória. Os romanos da época clássica equiparavam o furiosus ao intans, submetendo-o, no entanto, a medidas cautelares de polícia “ad securitatem proximorum” (D. 1, 18, 14). Se os loucos não pudessem ser contidos por seus parentes, eram encarcerados.
1 Os Grupos de crimes Omissivos:
No Direito Brasileiro a omissão, é incrimindada de três formas: Ora pune-se a simples inobservância do dever de atuar criado pela própria norma incriminadora…
Em 1.0 de janeiro de 1983 entrou em vigor um novo Código Penal português (Decreto-Lei n.O 400/82, de 23 de setembro). Baseia-se ele estritamente nos projetos elaborados por EDUARDO CORREIA em 1963 e 1966 e, por conseguinte, num tempo em que mal se esboçava ainda o movimento atual de renovação da política criminal.
1. Somos todos reconhecidos aos nossos excelentes colegas de minas gerais que se lançaram à tarefa excepcional de realização deste congresso. é este um congresso que não tem dono. não há entidade encarregada de promovê-lo e de organizá-io. por isso mesmo, ele não tem data certa para realizar-se. é um congresso que se celebra de vez em quando, sempre que um grupo valoroso de companheiros decide levar adiante a difícil tarefa.
Obra consagrada de ensino de Direito Penal, que encontrava-se esgotada há vários anos, e que agora reaparece em sua 16a. edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada. A obra aborda, sintética e profundamente, toda a matéria relativa à parte geral do Código Penal vigente.
Coletânea de trabalhos jurídicos sobre temas penais diversos. Ali podem ser encontrados artigos sobre “Aspectos jurídicos da marginalidade social”, “Igualdade e desigualdade na administração da justiça”, “Objeto do crime”, “Apontamentos sobre o conceito de crime no direito soviético”, “Elementos subjetivos do tipo”, “Notas sobre o direito penal anglo-americano”, e “Os direitos do homem e sua tutela jurídica”, dentre outros.
Nesta obra, Heleno Fragoso narra suas árduas experiências como advogado de presos políticos durante os anos de chumbo da ditadura militar pós-1964. Aqui podem ser encontrados, em linguagem acessível ao leigo, relatos de processos criminais marcantes, como os que atingiram Ênio Silveira, Niomar Moniz Sodré Bitencourt, Caio Prado Junior, Padre François Jentel, Stuart Angel Jones, Francisco Pinto e o Padre Reginaldo Veloso. Também são abordados o processo do MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado) e contra os metalúgicos de São Paulo, que envolveu, dentre outros, Luiz Inácio Lula da Silva.
Tese apresentada por Heleno Fragoso para concurso público de provimento do cargo de Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Este trabalho pioneiro cuida dos aspectos jurídicos e criminológicos do complexo fenômeno do terrorismo, bem como da criminalidade política, em obra de extraordinária atualidade. O livro traz cuidadosa conceituação de terrorismo, sua evolução histórica, sua criminologia, cuidando das relações com a teoria do crime político e da legislação brasileira e estrangeira acerca deste fenômeno.