Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé, lidera no Brasil a campanha “Instinto de Vida”, que tem o objetivo de apresentar propostas de políticas públicas para se reduzir em 50% os homicídios na América Latina nos próximos dez anos.

O Brasil concentra 10% dos assassinatos no mundo (a América Latina é responsável por 38% dos homicídios no planeta).

“Investir na primeira infância tem relação custo-benefício altíssima, assim como a busca ativa de jovens que abandonaram a escola, porque é ali que começa o problema”, diz Ilona.

Leia a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo.

Alguns dos principais escritórios de advocacia dos EUA recusaram o convite de representar o presidente dos EUA, Donald Trump, na investigação sobre a influência da Rússia.

De acordo com o Yahoo News e o Washington Post, advogados destacados de ao menos quatro grandes bancas (Williams & Connolly; Gibson, Dunn & Crutcher; Kirkland & Ellis e Sullivan & Cromwell) declinaram de atender ao polêmico presidente, em parte por causa de sua fama de não seguir aconselhamento legal e de mau pagador.

Outro motivo seria o possível dano de imagem e de reputação dos escritórios por representar Trump, o que poderia dificultar o recrutamento de advogados talentosos.

Leia aqui a matéria publicada nesta manhã no site da ABA (American Bar Association, equivalente norte-americana à OAB).

Christopher Ochoa foi acusado de ter estuprado e assassinado a colega do Pizza Hut Nancy DePriest em Austin, Texas, em 1988. Preso e pressionado pela polícia e o Ministério Público pela chance de ser condenado à morte, confessou falsamente ter cometido o crime e implicou o colega de quarto, Richard Danziger. Ambos foram condenados à prisão perpétua. Anos depois,
o verdadeiro autor do crime, Achim Marino – condenado três vezes à prisão perpétua –, enviou cartas com detalhes e provas do crime à polícia, ao MP e ao governo estadual. Ochoa e Danziger foram inocentados em 2002.

Assim como os dois, anualmente muitos americanos inocentes têm sido condenados a sentenças duras por meio de um perverso mecanismo de “negociação” de penas com o Ministério Público condicionado à confissão.

Muitos, mesmo sendo inocentes, aceitam cumprir anos de prisão, porque temem ser condenados a penas mais duras em um julgamento. O percentual de julgamentos nos EUA caiu de 15%/20%, em 1985, para 3% em 2005, patamar no qual permanece. Ou seja, 97% dos casos criminais não são julgados por juízes! Isso revela uma enorme distorção do sistema criminal.

Nos demais casos, ocorre uma “negociação” desigual entre MP e acusados, com o beneplácito dos juízes. O Innocence Project mostra que os acordos em si podem ser um mal porque muitos investigadores e promotores norte-americanos agem maliciosamente, ameaçando suspeitos com pena de morte e prisão perpétua ou mantendo-os em prisão preventiva.

A confissão é apresentada como a porta de saída. Em um momento em que a delação premiada tem sido apresentada como panacéia, o Innocence Project mostra que esse tipo de acordo pode ser um mal e causar muitas injustiças. Será que o Brasil está seguindo pelo mesmo caminho?

Veja aqui o que diz o juiz Jed S. Rakoff, do Nova York sobre o “problema do acordo de confissão” e conheça o “Innocence Project”.

Todos se lembram da febre que provocou a disseminação pirata do filme “Tropa de Elite”, vendido em camelôs do Brasil inteiro, antes da estreia, em outubro de 2007. Dez anos depois, o problema se agrava, com o mundo cada vez mais conectado e a atuação de criminosos que usam ameaças de exibir filmes e séries inéditas para promover extorsão.

“Crackers” pediram 71 mil euros em bitcoins para não exibir na internet o novo “Piratas do Caribe, a Vingança de Salazar”.

Veja aqui a reportagem do El País sobre as estratégias que advogados e produtores de cinema e TV estão adotando para que a propriedade intelectual não seja burlada.

Catedrático da Universidade de Coimbra, o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho sustenta que os acordos de delação premiada não podem prometer redução da pena não prevista na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) nem oferecer regimes de cumprimento dela que não existem nas leis penais. Por isso, ele e Nuno Brandão, seu colega em Coimbra, afirmam que os acordos de delação premiada são “ostensivamente ilegais e inconstitucionais”.

Os dois analisaram os acordos de colaboração do ex-executivo da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Para eles, o Ministério Público Federal prometeu a Youssef e a Paulo Roberto Costa benefícios não permitidos pela lei ou só admitidos em outra fase do processo, após a condenação transitada em julgado.

A redução da pena de multa e a suspensão dos processos, por exemplo, inexistem na lei; a progressão de regime só poderia ser proposta após a condenação transitada em julgado, caso em que deveria ser homologada pelo juiz da execução. Segundo o jurista, os compromissos não isentam o MPF de investigar ou denunciar atos do colaborador.

Leia aqui o artigo “Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato”, publicado na Revista de Legislação e de Jurisprudência.

Nota da Revista ÉPOCA relata um fato grave que viola as prerrogativas de defesa de presos. A OAB enviou ofício para a Secretaria de Administração Penitenciária para reclamar das condições do parlatório de Bangu 8.

“Advogados de presos da Lava Jato no Rio de Janeiro estão furiosos com as condições do parlatório do presídio de Bangu 8. Prepararam um documento em que acusam a Secretaria de Administração da Penitenciária do Rio de Janeiro de cercear o direito à ampla defesa. Citam os telefones com defeito do local onde se comunicam com seus clientes e os vidros embaçados, o que impede a leitura de documentos. Para piorar, dizem que três das cinco cabines estão fechadas. Isso faz, segundo eles, com que os advogados tenham de se revezar a cada 15 minutos.”

Os advogados precisam esperar do lado de fora do presídio para falar com os réus!