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Após acordo com Brasil, Argentina usará delações da Lava-Jato

Informações e provas obtidas por meio de delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da Operação Lava-Jato, passarão a ser aceitos pela Justiça argentina.

A liberação do uso das peças pelos tribunais do país vizinho foi oficializada na sexta-feira (13) em acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Fiscal da Argentina. A íntegra do acordo é mantida em sigilo.

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A PGR informou que a cooperação foi idealizada pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos seis meses, a secretaria conseguiu um consenso com a Argentina, que resistia em conceder imunidade aos delatores para obter informações.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destacou a promotora Cristina Romanó, que chefia a SCI, em nota divulgada pela PGR.

Até meados de abril, autoridades argentinas investigavam, ao menos, cem empresas por possível pagamento de propinas. Entre os desdobramentos das apurações, destacou-se, à época, a prisão de um ministro do governo da ex-presidente Cristina Kirchner, Júlio de Vido, acusado de enriquecimento ilícito e de receber US$ 35 milhões em troca de favorecimentos à empreiteira Odebrecht na construção de um gasoduto.

Em junho do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu com a Argentina a composição de uma equipe conjunta de investigação de crimes relacionados à Lava Jato, com o propósito de aproximar a experiência dos dois países na detecção de irregularidades que pudessem fundamentar medidas cautelares e o bloqueio de ativos.

A PGR não informou o número de investigações que tramitam na Argentina, mas pontuou que, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários da Odebrecht envolvidos em irregularidades.

Semelhantes termos de compromisso já foram assinados pelo governo brasileiro com a Suíça, a Noruega e a Holanda. De acordo com o MPF, o único país que não reconheceu oficialmente o compartilhamento de delações nesses moldes foi Portugal.

Fonte: IstoÉ

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SBM Offshore faz acordo para pagar US$ 238 milhões por corrupção

A holandesa SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de petróleo, e a subsidiária americana SBM Offshore USA Inc. concluíram acordo de leniência nos EUA e concordaram em pagar US$ 238 milhões para encerrar uma investigação por corrupção em cinco países: Brasil, Angola, Guiné Equatorial, Cazaquistão e Iraque.

De 1996 a 2012, a SBM Offshore pagou mais de US$ 180 milhões em propina a intermediários para subornar funcionários estrangeiros. A empresa admitiu ter ganhado pelo menos US$ 2,8 bilhões em projetos nos cinco países. Em 2016, a SBM também fechara acordo de leniência com o Ministério Público Federal brasileiro no valor de US$ 149,2 milhões à Petrobras, após ter admitido pagar US$ 42 milhões de propina entre 1997 e 2012 para obter informações técnicas confidenciais da empresa.

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De acordo com a investigação nos EUA, os executivos da SBM supervisionavam pessoalmente o esquema de corrupção. Eles controlavam uma planilha detalhada com o acompanhamento dos pagamentos de propina. Ao lado do valor de cada um, anotavam quanto tinha rendido o projeto, uma espécie de custo-benefício. Para evitar deixar o rastro dos pagamentos ilegais, os CEOs usavam e-mails pessoais e faxes. O acesso à planilha era restrita aos executivos e a um assistente administrativo.

A propina era paga regularmente com comissões inflacionadas. Os intermediários tinham contas na Suíça, de onde saíam os pagamentos para os funcionários. O suborno era feito em troca de prêmios em contratos e informações privilegiadas.

Em alguns casos, a SBM pagou a funcionários da Sonangol, empresa estatal de petróleo e gás da Angola, por serviços que nunca foram fornecidos.

A propina era paga em dinheiro, presentes, hospedagem, carros, viagens, eventos esportivos e emprego de familiares. Os funcionários da SBM usavam códigos específicos para disfarçar os pagamentos e evitar a descoberta do esquema. 

“Este esquema corrupto envolveu executivos do mais alto nível dentro da empresa, em cinco países e durou mais de uma década”, disse John P. Cronan, procurador-geral-assistente da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA.