O plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que promove uma reforma ampla na Lei de Execução Penal, proposta por uma comissão de juristas formada em 2012. As mudanças vão desde o direito à progressão de regime para presos em cadeias superlotadas ao estabelecimento de parâmetros quantitativos para definir se drogas apreendidas são para consumo pessoal ou não.
Os objetivos são reduzir a superlotação, o excesso de presos provisórios no sistema carcerário nacional e facilitar a ressocialização dos internos, de acordo com os parlamentares. O texto foi enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.
Em post de 26 de setembro (https://goo.gl/L4hVZF), o Fragoso Advogados mostrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou em setembro o “Guia Prática para Reduzir a Prisão Preventiva”, problema crônico em toda a região. No Brasil os 221 mil presos provisórios representam um terço do total de 654 mil encarcerados.
Leia aqui a matéria do site G1.
*Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
