O britânico Noel Conway, 67, foi diagnosticado em 2014 com a doença do neurônio motor, condição degenerativa incurável. Sua expectativa de vida é de menos de um ano. Conway luta na Justiça para ter o direito à morte assistida.
A morte assistida (facilitação ao suicídio de paciente terminal, ao deixar ao seu alcance droga fatal para que este se aplique) é proibida pela Lei do Suicídio no Reino Unido. A eutanásia (ato deliberado de provocar a morte do paciente por “fins misericordiosos”) é considerada assassinato nas leis inglesa e galesa.
Nesta quarta-feira, Conway conquistou na Justiça a chance de desafiar na Alta Corte do Reino Unido e Gales – equivalente ao Supremo Tribunal Federal – a proibição ao suicídio assistido, para morrer em casa, ao lado da família, sem dor prolongada.
“Estou mais determinado do que nunca a continuar. Tenho o apoio de minha família e de milhares de pessoas. Sempre vivi como quis, com o controle de minhas escolhas. Por que, então, nos meus últimos meses, esses direitos devem ser retirados de mim, deixando-me à mercê de uma doença cruel? Vou morrer de qualquer jeito, mas a maneira como morrerei deve ser minha escolha”, afirmou.
A decisão pode beneficiar outro homem que pleiteia na Justiça britânica a mesma autorização. Omid (não quer o sobrenome revelado), 54 anos, vive em Londres e tem atrofia do múltiplo-sistema (MSA), doença neurodegenerativa que afeta as funções voluntárias do corpo, como batimentos cardíacos e digestão. Com dificuldade para caminhar, passa a os dias confinado à cama.
Na decisão, dois magistrados acordaram que como o Parlamento decidiu recentemente não mudar a lei de 1961 e o caso não está sob apreciação, Conway deve receber o direito de decidir entre a lei local e os direitos do paciente na Convenção européia de Direitos Humanos.
A executiva-chefe da organização Dignidade na Morte, afirmou que o Parlamento falhou em não abordar essa questão de forma adequada e conclama a Alta Corte a levar em consideração casos de morte assistida em outros países.
“Estamos satisfeitos que o caso de Noel Conway receba a audiência devida que merece na Alta Corte. A lei atual simplesmente não funciona para pessoas terminais e suas famílias.”
A Holanda foi o primeiro país a legalizar o suicídio assistido e a eutanásia, em 2002, desde que o paciente sofra de doença incurável, com dores insuportáveis e esteja consciente. Em 2010, mais de 3 mil pessoas fizeram a prática.
A Bélgica legalizou a eutanásia também em 2002. Cinco estados dos EUA também permitem a prática. A morte assistida também é permitida na Alemanha e Suíça. No Brasil, tanto o suicídio assistido como a eutanásia são proibidos, considerados homicídio.