Direito Processual da Propriedade Intelectual
Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa
Editora: Revista dos Tribunais
460 páginas. Edição: 1a (Maio de 2023)
Adquira aqui a publicação (Disponível na Amazon)
Publicado no livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”, organizado por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa, o artigo “A apreensão de vestígios digitais armazenados em nuvem nos crimes contra a propriedade intelectual”, de Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Fragoso, aborda os desafios atuais sobre a apreensão de vestígios digitais que não estão em suporte físico, mas em provedores de armazenamento em nuvem no Brasil e no exterior. Nesse caso, como realizar a busca e apreensão na forma da lei?
Para os autores, o juiz criminal competente deverá requisitar diretamente ao provedor de armazenamento em nuvem, no Brasil ou no exterior, o corpo de delito do crime contra a propriedade intelectual – por exemplo, o código-fonte do programa de computador suspeito – e as demais provas digitais necessárias à demonstração dos fatos. Esse material deve ser apresentado em formato compatível com as ferramentas tecnológicas usadas pelos Institutos de Criminalística brasileiros, para que seja possível a realização do exame pericial.
Há muitas nuances e questões a serem observadas caso a caso. Com rigor técnico e riqueza de detalhes, Rodrigo e Christiano Fragoso destrincham no artigo todas as etapas do processo, desde a propositura da queixa-crime até as diversas opções de apreensão de vestígios criminais, inclusive a busca eletrônica.
Rodrigo Fragoso participa do 46º episódio da 3ª temporada do IESSCast, podcast oficial do IESS, para discutir o tema “Reembolso e fraudes na Saúde Suplementar” (21/03/2023)
Rodrigo Fragoso participa do 46º episódio da 3ª temporada do IESSCast, podcast oficial do IESS, para discutir o tema “Reembolso e fraudes na Saúde Suplementar” (21/03/2023)
Rodrigo Fragoso detalha seis tipos de fraude no setor de Seguros em entrevista à FenaSaúde
Rodrigo Fragoso detalha seis tipos de fraude no setor de Seguros em entrevista à FenaSaúde
Rodrigo Fragoso participa da live “O golpe tá aí: como não ser vítima das fraudes na saúde?” no canal do Consumidor Moderno no YouTube
Rodrigo Fragoso participa da live “O golpe tá aí: como não ser vítima das fraudes na saúde?” no canal do Consumidor Moderno no YouTube (15/03/2023)
Impactos da lei 14.532_23 na legislação antidiscriminatória
ARTIGO Impactos da lei 14.532_23 na legislação antidiscriminatória
Fraudes contra operadoras de saúde são tema de reportagem do Broadcast da Agência Estado
As fraudes envolvendo pedidos de reembolsos às operadoras de plano de saúde e as ações adotadas pelo setor para combater o esquema foram tema de uma reportagem no Broadcast da Agência Estado, em 28 de dezembro. A matéria destacou declarações do advogado criminalista Rodrigo Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, responsável por coordenar uma investigação que apontou a existência do esquema fraudulento, e da diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente. Os dois participaram de um evento online da federação, realizado em novembro, para discutir ações ilegais contra o setor. Os prejuízos somam R$ 40 milhões. Clique aqui para acessar a matéria completa.
A reportagem detalha os crimes cometidos por clínicas, médicos, empresas de fachada, corretores e até mesmo pelos próprios beneficiários. Fragoso explica que as fraudes não se dão de forma isolada e que muitas se restringem a estratégias para aumento indevido do valor de reembolso de consultas ou procedimentos, como o fracionamento de recibos ou adulteração do procedimento feito ou do valor pago, por exemplo.
Sobre esquemas mais elaborados, o advogado lembrou de casos de multicontratação de apólices por “empresas fantasmas” que ocorre quando criminosos contratam diversos planos de saúde para solicitar reembolsos de consultas falsas para funcionários inexistentes da empresa.
Fragoso relatou ainda práticas de corretores de saúde que falsificam a idade de pessoas idosas para incluí-las em planos mais baratos e se apropriam da diferença dos valores pagos.
“O paciente é o último interessado nesses casos”, afirmou. “Não pode haver uma mercantilização da saúde e da medicina, não pode haver conflito de interesse, isso impacta na saúde do paciente.”
Outra prática prejudicial ao setor destacada pela matéria se refere ao pagamento por volume que remunera o prestador de acordo com o número de procedimentos realizados.
“O pagamento por serviço pode favorecer os desperdícios e o uso excessivo. É importante avançar em projetos de modelos de remuneração baseados em valor, em que o pagamento seja condicionado ao desfecho clínico do paciente, com custos previsíveis e riscos compartilhados”, avaliou Vera Valente, presidente da FenaSaúde que representa 14 grupos de operadoras responsáveis por 41% dos planos de saúde médicos e odontológicos do país.
A reportagem menciona ainda que para combater ações criminosas, a federação organizou uma Gerência de Prevenção e Combate às Fraudes que utiliza tecnologias de cruzamento de dados para monitorar ações suspeitas nas bases de dados das operadoras.
Investigação
Uma apuração elaborada, coordenada por Fragoso, identificou uma rede de 179 empresas de fachada, criadas com o intuito de fazer solicitações de reembolsos fraudulentos, e 579 beneficiários “laranjas”.
A identificação das irregularidades culminou na apresentação de uma notícias-crime ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, em outubro.
Para o advogado criminalista, os desafios para combater o problema passam por uma “questão cultural”, já que muitos segurados não têm ciência que estão sendo vítimas de uma fraude ou cometendo uma. Além disso, é um desafio provar as práticas devido à percepção das autoridades públicas de que são crimes de menor importância.
“Parece que o valor é irrisório, mas quando se leva em conta que é uma prática recorrente, é sim penalmente relevante”, afirmou o advogado ao Estadão.
Rodrigo Fragoso faz palestra na FenaSaúde
Rodrigo Fragoso dá entrevista à TV Globo sobre esquema de reembolsos fraudulentos
O esquema criminoso montado para fazer pedidos de reembolsos fraudulentos contra operadoras de Saúde, descoberto por uma investigação coordenada por Rodrigo Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, foi novamente tema de reportagem, desta vez na TV Globo. A matéria, que entrevistou Rodrigo, foi exibida no SPTV desta quarta-feira (19). A fraude soma R$ 40 milhões, e mais de R$ 17 milhões chegaram a ser pagos.
Foram 34.900 solicitações de reembolso. Para o advogado, essa é só “a ponta do iceberg”. “Vislumbramos indícios de crime de organização criminosa, falsidade documental e estelionato. Temos suspeitas sobre corretores, contadores que abriram empresas de fachada e pessoas que abriram contas de empresas falsas onde foram creditadas as solicitações de reembolso pagas”, afirmou Rodrigo, que atuou em prol da FenaSaúde.
Foi identificada uma rede de 179 empresas de fachada, criadas com o intuito de fazer solicitações de reembolsos fraudulentos, e 579 beneficiários “laranjas”. Eram criadas empresas de fachada, com funcionários que não existiam, que eram supostamente atendidos por clínicas também inexistentes. Inúmeros pedidos de funcionários de empresas diferentes foram feitas pelo mesmo celular. Parte da identificação só foi possível graças ao uso de inteligência artificial no cruzamento de dados.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.