Articles and Interviews
Loading...
ARTICLES BY HELENO FRAGOSO
The reform of the criminal legislation - IThe third meeting of the Writer Comission of the Type Criminal Code for Latin AmericaAlternatives of custodial sentence of freedomFeatures of type theoryAggravating CircumstancesActors concurrence in theft qualifyingCrimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio.Crimes omissivos por comissão?Ilegalidade e abuso de poder na denúncia e na prisão preventivaLa situación de los abogados defensores en la República ArgentinaNotas sobre a prova no processo penalO novo direito penal tributário e econômicoOs ilícitos penais do trânsito e sua repressãoPatrocínio infielPena de mortePena e culpaPerda da liberdade (Os direitos dos presos)Provocação ou auxílio ao suicídioSubsídios para a história do novo Código Penal (1969)Legal-criminal idea of cadaver. The stillborn issue.O problema da penaThe reform of the criminal legislation - IIThe reform of the criminal legislation - IIIAnti-juridicalLegal Features of toxicomaniaThe jury's issuePressupostos do crime e condições objetivas de punibilidadeThe verdict motivation in the penalty enforcementUnlawful seizure of aircraftsObservações Sobre o Princípio da Reserva LegalGenocídioThe Criminal Law over timeEstrutura do crime culposoLegal Features of Social MarginalityIgualdade e Desigualdade na Administração da JustiçaO Direito Penal comparado na América LatinaObjeto do crimeOs Direitos do Homem e sua Tutela JurídicaDireitos Humanos e Justiça CriminalScience and Criminal Law experienceGrundzüge des brasilianischen Straf- und StrafprozessrechtsTransexualismo - Cirurgia. Lesão Corporal (Parecer)Crimes de Trânsito - Notas Sobre o Anteprojeto Oficial.Sobre a lei de segurança nacional (6.620, de 17.12.1978)The National Security Law ReformApril 24, 1981
Criminal Record. Not enough to convict.ConfessionCrime Continuado. Unidade de Processo. Coisa Julgada.Comissive Crime by Omission. Requires the Legal Duty of Prevent the Result.Continuing offense. Crime.Crimes Omissivos no Direito BrasileiroDesobediência. Não existe sem ordem que tenha cominação expressa.Direito Penal Econômico e Direito Penal dos NegóciosDolo Eventual. Situação de Dúvida. Entorpecente. Maconha. Exame Pericial.Extradição. O Caso Stangl.Falsidade ideológica. Não existe em documento sujeito a verificação.Furto e Venda Posterior da Coisa Furtada. Inexistência de Concurso.Homicídio Qualificado. Meios e Modos de Execução.Homicídio Qualificado. Motivo Fútil e Motivo Torpe.Homicídio. Tentativa. Configuração. Desistência voluntária. Prova do dolo.Ilícito penal e ilícito administrativo. Absolvição por negativa de autoria.Imputabilidade. Silvícola.Imunidades diplomáticas. Vice-cônsul.Legítima Defesa. Provocação.Menoridade. Deve ser afirmada em caso de dúvida.Nulidade do julgamento por inversão na ordem das sustentações orais.Prova: Testemunho de Ouvir Dizer.Reconhecimento de Pessoa por Fotografia. Inadmissibilidade.The verdict motivation in the penalty enforcementPara uma interpretação democrática da Lei de Segurança NacionalThe Reform of the Criminal Legislation (Conference)Sistema do Duplo Binário: Vida e MorteOs crimes contra o patrimônioTRIBUTE ARTICLES
Tribute to the Memory of Fernando FragosoJoão Carlos de Camargo Eboli
Evandro Lins e Silva Medal – Fernando Fragoso (in memoriam)Diogo Tebet
Praise for the life of Fernando FragosoPedro Marcos Nunes Barbosa
From Beccaria to Filippo GramaticaEvandro Lins e Silva
Rights, warranties and prisoners dutiesLicínio Barbosa
Finalism?Paulo José da Costa Jr.
Heleno Cláudio Fragoso - um mestre nos tribunais de exceçãoJorge Luis Rocha
Heleno Fragoso and the criminal reformRené Ariel Dotti
Memory of HelenoNilo Batista
Thirty years without Professor Heleno Cláudio FragosoLeonardo Isaac Yarochewsky
An humanism knightGilberto Chateaubriand
The defense of political prisonersFernando Fragoso
INTERVIEWS
"Drugs, the quest for a more humane law"Bruno Paraíso - Jornal do Commercio
August 26, 1973
"A lawyer in Brazil urges abrogation of curb on rights"The New York Times
August 13, 1974
"Brazilian's reforms falling short of hopes"Jonathan Kandell - The New York Times
February 2, 1976
"Human rights"Danusia Barbara - Jornal do Brasil
December 10, 1977
"Human rights - an everlasting and universal concern"Norma Curi - Jornal do Brasil
July 2, 1977
"The jury must be common"Artur Xexéo e Flávio Pinheiro - Revista Veja
December 17, 1980
"Heleno Fragoso, 30 years of advocacy"Joana Angélica - jornal O Globo
November 15, 1981
"Playboy's fall in Brazil aids feminist aim"Warren Hoge - The New York Times
November 10, 1981
"Worldwide Penitentiary System is broke"Jornal Zero Hora
May 8, 1983