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Repressão Penal da Greve

Christiano Fragoso
Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ
432 páginas. Edição: 1ª (dezembro de 2016)

Este trabalho, com o qual Christiano Fragoso graduou-se Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Candido Mendes, constitui, sem a menor dúvida, o mais brilhante e exaustivo estudo jurídico-penal sobre a criminalização das reivindicações e das lutas dos trabalhadores brasileiros. Antes de mais nada, quero destacar a abertura metodológica que perpassa toda a investigação, e pode exprimir-se numa pretensão realista que em algum momento Christiano assim resumiu: “o conceito jurídico de greve deve se adequar, tanto quanto possível, ao conceito social de greve, e não ao contrário”.

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Reflexões criminológicas e dogmáticas acerca do crime de desobediência

Christiano Fragoso, Patricia Mothé Glioche Béze, Vera Malaguti Batista
Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ
124 páginas. Edição: 1ª (junho de 2016)

O presente livro aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo de cumprir ou não uma ordem judicial ou de outro funcionário público, e que, na atualidade, representa um número absurdo de situações em que o legislador impõe o cumprimento aos indivíduos, os intimidando com a ocorrência de crime e de prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outros tipos de sanções, diversas da prática criminosa.