Heleno Fragoso
Editora Forense,
Rio de Janeiro/RJ,
1979-80 1a. Edição: 1953.
A mais importante obra da literatura jurídico-penal brasileira de todos os tempos, quase inteiramente de autoria do Ministro Nelson Hungria, comentando o Código Penal de 1940, artigo por artigo. Heleno Fragoso atualizou alguns dos volumes (Volume I, Tomos I e II, Volume V, Volume VI e Volume VII — todos de Hungria), sem interferir no texto original, aduzindo comentários adicionais ao final de cada volume.