Rodrigo Falk Fragoso em palestra na Fenaseg.
Rio de Janeiro – 2016
Rodrigo Fragoso no evento “Day After da Repatriação – Aspectos Penais e Tributários”
Rodrigo Fragoso no evento “Day After da Repatriação – Aspectos Penais e Tributários”. Country Club – Rio de Janeiro – 16 de março de 2017
REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 03
SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DO NOVO CÓDIGO PENAL
HELENO C. FRAGOSO
Tendo participado dos trabalhos de revisão do anteprojeto do nôvo Código Penal, na primeira fase das atividades da comissão revisora, bem como, rapidamente, na fase final, que antecedeu à promulgação do Decreto-lei, cremos de nosso dever deixar consignado, com absoluta fidelidade histórica, como se desenvolveu todo o processo…
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REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 04
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ANALíTICAS SOBRE CRIMINOLOGIA E JUSTIÇA CRIMINAL
MANUEL LOPEZ-REY
Este ensaio tenta justificar uma substancial revisão da criminlogia e da justiça criminal contemporânea.
A razão para tal revisão, é que, como são concebidas e implementadas, elas falharam em atender às necessidades criminológicas de nosso tempo…
REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 05
CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO DA CONDUTA
SEBASTIAN SOLER
Estabelecido que o delito é essencialmente ação, vamos hoje tratar de examinar a primeira característica adicional ou adjetiva que a ação deve assumir. Desde logo, dentro do sistema do direito, como vimos ao fixar o conceito de Direito Penal, estamos absolutamente seguros de que o delito é figura de importância de ilegalidade, de ..
REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 06
O OBJETO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL E SUA MAIS RECENTE EVOLUÇÃO
HANS-HEINRICH JESCHECK
A questão da existência de um direito penal internacional, e como, deva ele ser compreendida, é hoje em dia muito discutida. Indiscutível é, contudo, que o direito penal de cada Estado não diz respeito, apenas aos fatos internos, mas é constantemente obrigado a regular fatos além das fronteiras do próprio Estado e do círculo dos próprios cidadãos, e já aconteceu muito que se tenha querido recorrer a um…
REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 07-08
OS ILÍCITOS PENAIS DO TRÂNSITO E SUA REPRESSÃO
Introdução
1. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nomear Comissão para reexaminar a vigente legislação relativa aos ilícitos penais cometidos na circulação de veículos, tendo presente o grave problema que constituem os acidentes de trânsito em nosso país. Foram designados para integrar a comissão os conselheiros Ivo D’ Aquino, escolhido seu presidente, Carlos de Araújo Lima, F. A. Serrano Neves, Antonio Evaristo de Morais Filho e …