Os custos econômicos do combate e das consequências da criminalidade no País subiram de R$ 113 bilhões para R$ 285 bilhões entre 1996 e 2015, um crescimento de 4,5% ao ano. Apesar do aumento significativo dos gastos com segurança pública, houve significativo crescimento de 54% nos índices de homicídios no Brasil, de 35 mil para 54 mil.
Os dados são do relatório “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, divulgado nesta semana pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
De acordo com o estudo, o retorno social do alto investimento foi limitado e o crescimento mostra que as políticas públicas para a área de segurança não podem ser baseadas apenas na expansão de recursos. O relatório aponta a necessidade da análise das políticas existentes para possíveis adaptações ou, até mesmo, a descontinuidade, quando não houver eficácia.
Os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB).
Capacidade produtiva
Para cada homicídio de jovens de 13 a 25 anos, a perda da capacidade produtiva é de cerca de R$ 550 mil. A perda cumulativa de capacidade produtiva decorrente de homicídios, entre 1996 e 2015, superou os R$ 450 bilhões.
“Não há como mensurar a perda humana para família, para a sociedade, para o Estado. Mas, em termo de capacidade produtiva, se multiplicar esse valor pelo número de homicídios, teremos um número mais expressivo”, disse o secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência da República, Hussein Kalout.
Soluções
Uma saída indicada é a recondução de recursos destinados a políticas sem impacto e retorno social para outras ações mais promissoras. “É imperativo aumentar a eficiência das políticas de segurança, buscando soluções de alto impacto e baixo custo. Tal ganho de eficiência depende do estabelecimento de uma política de segurança baseada em evidências que demonstrem quais tipos de intervenções funcionam”, registra o texto.
O relatório lembra ainda que, atualmente, a maioria das Unidades da Federação tem espaço fiscal limitado, o que reforça que as alternativas de política pública para a área de segurança não poderão se basear simplesmente na expansão do gasto público.
Em 2015, os componentes dos custos econômicos com a criminalidade em ordem de relevância eram: segurança pública (1,35% do PIB); segurança privada (0,94% do PIB); seguros e perdas materiais (0,8% do PIB); custos judiciais (0,58% do PIB); perda de capacidade produtiva (0,40% do PIB); encarceramento (0,26% do PIB); e custos dos serviços médicos e terapêuticos (0,05% do PIB).
Recomendações para redução da violência
Na avaliação dos autores do estudo, experiências no Brasil e internacionais já atestaram que o “modelo tradicional de patrulhamento semialeatório, uma resposta rápida às chamadas de ação, investigações posteriores pela força policial e esforços de cumprimento da lei sem foco não são eficazes na redução dos níveis de criminalidade.”
Ao final do relatório, a secretaria recomenda 25 linhas de ação com objetivos de longo prazo para a redução da criminalidade no País:
– padronizar estatísticas e comunicações entre os diversos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais;
– condicionar transferências federais para a área de segurança pública ao atendimento das diretrizes estabelecidas;
– avaliar utilizar recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) para o financiamento de programas de diminuição da evasão escolar de jovens mais expostos à criminalidade;
– reforçar o papel da cooperação regional com países fronteiriços;
– criar bancos de dados nacionais de DNA e biometria;
– integrar as capacidades de vigilância e controle das Forças Armadas;
– desenvolver a liderança dos oficiais de segurança pública;
– criar uma academia nacional de formação de oficiais, delegados e agentes.