Palestras
O advogado criminalista Christiano Fragoso, sócio do Fragoso Advogados e professor de Direito Penal da Uerj, proferiu palestra no canal da Liga Acadêmica de Ciências Criminais (LACC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre “Autoritarismo e Sistema Penal”, em 23 de maio de 2024. Christiano compartilhou a trajetória do avô, Heleno Cláudio Fragoso, um dos mais proeminentes penalistas do país, vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensor de presos políticos no regime militar. Ele destacou as dificuldades pessoais enfrentadas e o trabalho em defesa dos direitos humanos e das vítimas da opressão.
A palestra abordou o tema “Autoritarismo e Sistema Penal”. O especialista comentou o modo como o Sistema Penal pode ser usado como ferramenta autoritária, os abusos de poder e as influências ideológicas que moldam as políticas penais. Ele enfatizou a necessidade de proteção dos direitos individuais e criticou a crença exacerbada na eficácia das penas.
Christiano abordou ainda a importância de um Judiciário independente e de garantias legais para evitar abusos. Também discutiu o papel da mídia e da opinião pública na formação de uma mentalidade autoritária e a necessidade de se avaliar criticamente essas influências para garantir um Sistema Penal justo e democrático.
*Participação de Christiano Fragoso a partir de 05:02.
O sócio do Fragoso Advogados Christiano Fragoso foi debatedor do “Painel 2 - As Novas Perspectivas do Direito Penal Diante da Atual Jurisprudência do STF”, no Congresso de Direito da Escola Superior da Advocacia, da OAB/RJ, em 25 de abril de 2024.
O advogado destacou a relevância da filosofia no entendimento e na aplicação do Direito Penal e para a compreensão dos fundamentos do poder de punir e ressocializar condenados. Ele enfatiza que a filosofia ajuda a definir conceitos fundamentais, como o de bens jurídicos, essenciais para a legitimidade das normas penais. Para ele, muitos penalistas subestimam a importância da filosofia, que é crucial para compreender questões como a finalidade da pena e a responsabilidade penal.
*Palestra de Christiano Fragoso de 16:18 até 44:25.
O sócio do Fragoso Advogados Christiano Fragoso foi debatedor do “Painel 2 - As Novas Perspectivas do Direito Penal Diante da Atual Jurisprudência do STF”, no Congresso de Direito da Escola Superior da Advocacia, da OAB/RJ, em 25 de abril de 2024.
O advogado destacou as novas perspectivas do Direito Penal diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele abordou a tendência expansiva do Direito Penal, a flexibilização de normas formais, a influência da ética e subjetividade na aplicação da lei e a funcionalização social do Direito Penal. Também criticou o Supremo por não conter essa expansão e defendeu que advogados atuem estrategicamente para manter os limites do Estado Democrático de Direito.
*Participação de Christiano Fragoso de 26:55 até 43:55.
O sócio de Fragoso Advogados Rodrigo Falk Fragoso foi debatedor do painel “Desafio das Fraudes na Saúde Suplementar”, no I Seminário Desjudicialização da Saúde Suplementar, em São Paulo, nesta quinta-feira (9). A mesa foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Vanessa Mateus e por Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde).
O advogado falou sobre como consumidores são induzidos a ceder seus dados de acesso aos aplicativos das seguradoras, permitindo que terceiros organizem esquemas fraudulentos de reembolso em seu nome. Essa prática não apenas engana os consumidores, mas também contribui para o déficit operacional das operadoras de saúde, tornando os serviços ainda menos acessíveis para os brasileiros.
Os ministros do STJ Moura Ribeiro, Ilan Paciornik e Daniela Teixeira também estiveram no evento.
*Painel a partir de 1:56:28, e participação de Rodrigo Fragoso a partir de 2:43:25.