Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle de prevenção à lavagem de dinheiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu que os bancos aceitem pagamento em espécie de boletos em valor igual ou superior a R$ 10 mil. A norma entra em vigor na segunda-feira (28).
Segundo o Banco Central (BC), apenas 1,7% dos boletos têm, hoje, valor acima de R$ 10 mil. Até então, não havia uma regra sobre pagamentos de boletos em dinheiro. As instituições financeiras tinham autonomia para estabelecer seus próprios limites para a operação.
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Agora, para boletos de valor inferior a R$ 10 mil, as instituições financeiras somente poderão recusar o pagamento em espécie se houver indícios de tentativa de fraudar a norma.
Por determinação do CMN, os bancos são obrigados a comunicar a restrição a seus correntistas. O Itaú, por exemplo, já informa a limitação aos clientes por meio dos canais de autoatendimento (caixa eletrônico ou internet banking).
O Banco Central determinou ainda que as instituições financeiras mantenham registros dos boletos pagos em dinheiro, mas a medida específica somente entrará em vigor em março de 2019.
Fonte: Reuters e O Globo | Foto: Beto Chagas/Agência O Globo
