O Tribunal Superior de Riverside, na Califórnia (EUA), revogou o Ato de Opção pelo Fim da Vida (End Life Option Act), lei estadual em vigor desde junho de 2016, que permitia aos médicos prescrever medicamentos letais a pacientes adultos com doenças terminais.
O juiz Daniel Ottolia afirmou, na terça-feira (15), que a lei era inconstitucional porque o Legislativo a aprovou durante uma sessão especial convocada por Jerry Brown, governador do Estado, para tratar de questões relativas à saúde.
Leia também: Papa externa preocupação com crimes cibernéticos
Crescimento da cooperação internacional leva Lava-Jato a 55 países
DNA em site leva à prisão de serial killer procurado há 40 anos
Entidades como a Fundação de Defesa Legal da Vida e a Academia Americana de Ética Médica entraram com uma ação para derrubar a lei. Ottolia concordou e definiu um prazo de cinco dias para o procurador-geral do Estado, Xavier Becerra, apresentar petição de emergência, um tipo de apelação, para manter a legislação.
“Discordamos fortemente desta decisão e o Estado está buscando uma revisão rápida no Tribunal de Recursos”, disse o procurador. Caso o recurso de emergência seja negado, a lei será definitivamente cancelada.
Até agora, somente seis dos cinquenta Estados norte-americanos autorizam o suicídio assistido. A adesão da lei pela Califórnia está relacionada, em parte, ao vídeo que viralizou no País sobre a jovem Brittany Maynard (29 anos), que tinha câncer cerebral terminal e se mudou para o Oregon, em 2014, com o objetivo de ter direito à assistência médica para morrer.
De acordo com o Departamento de Saúde Pública da Califórnia, 191 adultos receberam prescrições de 173 médicos em assistências médicas para morrer, desde a aprovação da lei (junho de 2016) até 31 de dezembro de 2016. Do total, 111 ingeriram os medicamentos prescritos e morreram; 87,4% tinham 60 anos ou mais e 83,8% recebiam cuidados paliativos.
“O suicídio assistido é perigoso para a profissão de saúde. Ele destrói a confiança entre o médico e o paciente”, afirmou David Stevens, diretor executivo da Academia Americana de Ética Médica, organização que é contra o suicídio medicamente assistido desde 1994.
Na Califórnia, os opositores — incluindo líderes católicos e grupos médicos — derrotaram uma iniciativa de 1992 para legalizar o suicídio assistido e paralisaram outros projetos no Legislativo estadual. Os opositores argumentam que essas leis podem levar à coerção e abuso de pacientes vulneráveis.
Fonte: CNN
