Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, assina um capítulo do livro “Manual do Conselheiro: na Visão de Quem Atua”, organizado por Milton Nassau. A obra já está disponível para compra.
O livro, que reúne textos de profissionais envolvidos diretamente na governança corporativa, entre eles Rodrigo Falk Fragoso, que assina capítulo ao lado de Henrique Cunha Barbosa sobre responsabilidade civil, administrativa e criminal aplicável a conselheiros de administração. Organizado por Milton Nassau, o exemplar traz executivos e especialistas em governança corporativa, com contribuições sobre os desafios da atuação em conselhos de administração.
O texto examina o tratamento jurídico dado à responsabilização de conselheiros no Brasil, a partir da jurisprudência dos tribunais superiores e de recomendações de boas práticas em governança.
No capítulo sobre as responsabilidades dos integrantes de conselhos, Fragoso e Barbosa analisam como decisões do STF, STJ e tribunais regionais têm ampliado o debate sobre a imputação penal de conselheiros diante de condutas omissas ou negligentes no exercício de suas funções. O estudo destaca que, embora os conselheiros não exerçam funções executivas, podem responder por coautoria ou omissão relevante quando comprovado que tinham poder de decisão ou dever de fiscalização.
Os autores defendem a necessidade de equilíbrio na aplicação do direito penal, afirmando que a responsabilização deve estar sustentada por provas concretas de dolo ou culpa, e não por presunções baseadas apenas na posição hierárquica do agente. O capítulo também propõe medidas preventivas e práticas de governança voltadas à redução de riscos, como a formalização de dissensos, o registro detalhado de deliberações e a documentação das decisões do conselho.
Com ênfase na importância da diligência e da transparência, o trabalho apresenta uma compilação de mais de trinta coautores — entre eles Adriana Solé, Alexandre D’Ambrosio, Francisco Petros, Pedro Mandelli e Vincent Dubois, Sérgio Spinelli e Rodrigo Tannuri — que abordam temas essenciais à atuação em conselhos, como estrutura, processos, crises, conflitos e o papel das pessoas na governança.
