Em artigo no Migalhas, o advogado Leonardo Salgueiro argumenta que a condição de sócio, diretor ou administrador de uma empresa não é suficiente, por si só, para justificar a responsabilização criminal por crimes tributários. O autor defende que, para que exista imputação penal, é preciso demonstrar a participação efetiva do indivíduo na conduta ilícita, com a identificação de suas ações e do elemento subjetivo exigido pelo tipo penal. Portanto, a posição societária não pode ser usada como causa isolada para atribuir responsabilidade criminal.
O advogado criminalista cita como referências decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastam a possibilidade de responsabilização penal baseada exclusivamente no vínculo formal com a empresa. Segundo ele, a individualização da conduta e a comprovação do dolo são elementos essenciais para a imputação, evitando que a responsabilidade penal seja presumida a partir da estrutura societária.
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