Nossos sistemas judiciais estão sujeitos a tensões “tais, que o sistema parece estar a ponto de fraturar-se. E, em matéria penal, a crise do sistema inquieta a todos os implicados, de qualquer nível, em todos os seus setores.
A carta foi redigida em 1979, para discutir o trabalho dum criminólogo brasileiro, que estuda no Canadá. Publico-a, porque tem análise e propostas de alcance geral, além de constituir um posicionamento claro sobre as tarefas atuais da Criminologia Crítica.
A pena privativa da liberdade tem sido considerada, no direito penal moderno, como a sanção mais representativa do sistema repressivo. Ela constitui a pena por excelência. No entanto, essa pena apar’ece taldiamente, substituindo as penas corporais e a pena de morte. A primeira prisão se constrói em Amsterdã, em 1595, ou 1596. Nossas Ordenações do Reino, que vigoraram até 1830, não previam a pena de prisão.
1 . Falar de descriminalização é colocar em jogo uma consideração anl:’.Jítica, profunda e global do sistema penal. OU seja, de sua utilidade, de sua capacidade, de E!BUS fins e funções. Mas, utilidade, capacidade, fins e funções devem…
o modelo científico em que se inspira a ciência do Direito Penal, desde a última década do século passado até os anos trinta do atual, na Alemanha e na Itália, quanto à.s orientações que dominaram, durante esse período, em ambos os países, 1 baseia-se na integração da dogmática penal com as disciplinas antropológicas e sociológicas, as quais constituem as principais partes da criminologia “oficial” dessa época…
1 Medidas cautelares e preventivas são conhecidas desde o antigo direito, em relação aos menores e alienados. No direito romano, os menores impúberes eram submetidos à verberatio, medida admonitória. Os romanos da época clássica equiparavam o furiosus ao intans, submetendo-o, no entanto, a medidas cautelares de polícia “ad securitatem proximorum” (D. 1, 18, 14). Se os loucos não pudessem ser contidos por seus parentes, eram encarcerados.
1 Os Grupos de crimes Omissivos:
No Direito Brasileiro a omissão, é incrimindada de três formas: Ora pune-se a simples inobservância do dever de atuar criado pela própria norma incriminadora…
Em 1.0 de janeiro de 1983 entrou em vigor um novo Código Penal português (Decreto-Lei n.O 400/82, de 23 de setembro). Baseia-se ele estritamente nos projetos elaborados por EDUARDO CORREIA em 1963 e 1966 e, por conseguinte, num tempo em que mal se esboçava ainda o movimento atual de renovação da política criminal.
1. Somos todos reconhecidos aos nossos excelentes colegas de minas gerais que se lançaram à tarefa excepcional de realização deste congresso. é este um congresso que não tem dono. não há entidade encarregada de promovê-lo e de organizá-io. por isso mesmo, ele não tem data certa para realizar-se. é um congresso que se celebra de vez em quando, sempre que um grupo valoroso de companheiros decide levar adiante a difícil tarefa.
This book in honor of Professors Vera Malaguti and Nilo Batista consists of a collection of reflective and critical writings on the punitive system, Criminology, Criminal Law, and Criminal Procedural Law, of Brazilian and foreign professors, among which some of the most outstanding representatives of the criminal sciences today.
Christiano Fragoso’s article, entitled “Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936,” shows the fundamental features of the 1936 Nazi Criminal Code Bill, pointing out the strong influence of Nazi ideology in the creation of new types of criminal offenses and in the reformulation of legal-criminal concepts.
The article by Rodrigo Falk Fragoso, entitled “Deve a Lei Penal Punir a Manipulação do Mercado de Capitais?”, presents a critical analysis of the legal objectivity and of the elements constituting the crime set forth under article 27-C of Law 6385, of December 7, 1976.