Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 15-16

ESTADO DE DIREITO E GESINNUNGSSTRAFRECHT
GIUSEPPE BETTIOL

Nossa atenção deve ser dirigida a toda novidade que possa se inserir no tronco do sistema para indagar se, através da mesma, se determina ao menos uma modificação ou um reposicionamento sobre tradicionais fundamentos do próprio sistema penal. Seria, agora, natural falar da grande revolução que, a partir de 1940, ocorreu na dogmática penal por obra de WELZEL, que hoje homenageamos, o qual, com a sua concepção finalística da ação e personalística…

RDP15-16

Posted on

Repressão Penal da Greve

Christiano Fragoso
Publisher: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ
432 pages. Edition: 1st (December 2016)

This work, with which Christiano Fragoso obtained his Master’s degree in Criminal Law and Criminology from Candido Mendes University, is definitely the most brilliant and exhaustive legal-criminal study on the criminalization of the claims and struggles of Brazilian workers. First of all, I would like to point out the methodological opening that runs through all the research, and can be seen in a realistic pretension that at some point Christiano summarized as follows: “the legal concept of a strike must fit as much as possible to the social concept of strike, rather than the other way around.”

Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 17-18

DESCRIMINANTES PUTATIVAS FATICAS
ALCIDES MUNHOZ NETTO

SUMÁRIO: 1. Modalidades de descriminantes putativas – 2. A ignorância da antijuridicidade nas descriminantes putativas fáticas – 3. O desconhecimento da tipicidade – 4. A teoria doS elementos negativos do tipo. e sua crítica – 5. Solucão no direito. brasileiro. – 6. Erro. vencível e dolo – 7. Conclusões em face do novo Código…..

RDP17-18

Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 19-20

ASPECTOS JURÍDICOS DA MARGINALIDADE SOCIAL
HELENO CLÁUDIO FRAGOSO

O exame dos aspectos jurídicos da marginalidade social tem de ser iniciado estabelecendo-se o seu alcance e significado, para delimitar e caracterizar com precisão o objeto de nosso trabalho. A matéria é objeto de controvérsia e compete aos sociólogos. O esquema apresentado no comentário oficial do tema do congresso mereceu crítica de vários dos participantes, algumas, inclusive, exaltadas, partindo de diversos pressupostos ideológicos……

RDP19-20

Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 21-22

MARGINALIDADE SOCIAL E JUSTIÇA
ALESSANDRO BARATTA

O direito criminal contemporâneo pode ser definido como objetivo deste tratamento a reeducação ou reinserção do delinqüente o direito criminal do tratamento. A mais recente legislação dá como na sociedade. A nova lei, penitenciária italiana1 provê que, “em relação aos condenados e internos deve ser empregado um sistema de reeducação que tenda, especialmente através de contactos com o mundo exterior, em direção a sua realibilitação social” (art. 1) …

RDP21-22

Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 23

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E POLÍTICA PENAL ALTERNATIVA*
ALESSANDRO BARATTA

Desde algum tempo, a atenção da “nova” criminologia, da criminologia critica, se dirige para o direito penal, individualizando-se dessa maneira um dos pontos teórico-práticos das relações sociais desiguais, próprias de nossa sociedade. 1 O fim do presente relatório é indicar algumas das conseqüências das idéias desenvolvidas no âmbito do mencionado movimento crítico da criminologia, no campo da política criminal. 2 …

RDP23

Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 24

MANIFESTO CRIMINOLÓGICO (*)
MANUEL LOPEZREY

Como este é um manifesto, as referências bibliográficas com uma só exceção, foram omitidas; o texto é afirmativo e polêmico, além de proclamar uma criminologia socio politicamente orientada, que não pode ser oferecida pelas complacentes criminologias capitalistas e socialistas de nosso tempo…

RDP24

Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 25

PARA UMA CIÊNCIA CRíTICA DO DIREITO PENAL (*)
Francisco Munoz Conde

O panorama atual do direito apresenta-se dividido em duas grandes correntes ou tendências, às quais, simplificando um pouco, podemos denominar, criminológica e jurídico-dogmática. A orientação criminológica ocupa-se do delito como fenômeno social e biopsicológico, analisando as suas causas e prevendo remédios para evitá-lo.

RDP25

Posted on

Reflexões criminológicas e dogmáticas acerca do crime de desobediência

Christiano Fragoso, Patricia Mothé Glioche Béze, Vera Malaguti Batista
Revan, Rio de Janeiro/RJ
124 pages. Edition: 1st (June 2016)

This book addresses the extent of disobedience, which is a fact that, in itself, should be a consequence of the right of individuals to choose whether or not to comply with a court order or an order from any other public official, and that currently represents an unreasonable number of situations in which the legislator imposes compliance to individuals, intimidating them with the occurrence of crime and arrest, although the failure to comply therewith could generate other types of sanctions, other than a criminal act.

Posted on

JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 26

CIÊNCIA E EXPERIÊNCIA DO DIREITO PENAL
Heleno Cláudio Fragoso

O desaparecimento de Alfonso Quiroz Cuarón constitui grave perda par.a a Ciência criminológica, que ele elevou, no quadro da América Latina, níveis excepcionais, pela seriedade e alta categoria de seu trabalho. Em homenagem ao amigo e antigo companheiro de tantas jornadas, parece oportuno analisar a crise com que hoje se defronta o direito penal de nosso tempo, assinalando as suas discrepâncias, incongruências e proLlemas atuais.

RDP26