O Banco Central incluiu como nova ação da sua Agenda BC Mais limitar o pagamento em espécie de boletos acima de determinado valor. Segundo o BC, foram realizadas reuniões internas e com o mercado para discutir as alternativas entre norma ou autorregulação para o tema.
A ideia de limitar pagamentos de boletos em espécie é defendida também pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo é reduzir o uso de dinheiro nessa operação, que é mais difícil de rastrear e pode estar relacionado à lavagem de dinheiro e outros crimes.
O Fragoso Advogados atua em casos de crimes de lavagem de dinheiro.
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Além de limitar o valor, a ideia é que se identifique o beneficiário final de boletos pagos em espécie, incluindo um “flag” (marcação) nesse tipo de pagamento.
A medida está inserida nas ações que visam reduzir o uso de dinheiro em espécie, como a também aventada mudança no sistema de cobrança nas operações com cartão de débito.
Em setembro de 2017, o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, se disse favorável a limitar qualquer pagamento em dinheiro a partir de R$ 30 mil. Também já existiram iniciativas legislativas propondo essa limitação, como projeto de lei de 2011, que falava em um limite de R$ 1,5 mil, mas que não foi adiante.
Fonte: Valor
