Grupos de direitos civis apresentam primeira grande ação desde o caso Edward Snowden
Quais são os limites da vigilância em nome do combate ao terrorismo? Quais são os limites da tecnologia disponível para aplicação nesses programas globais de vigilância e interceptação de comunicações e dados em nome da segurança? O norte-americano Edward Snowden, que prestou serviços para a NSA (National Security Agency), em 2013 revelou ao mundo o sistema de espionagem em grande escala da agência dos EUA e de suas congêneres em países aliados.
A primeira grande ação pós-Sowden a questionar a legalidade de agências de inteligência do Reino Unidos interceptarem comunicações privadas em massa será tema de audiência nesta terça-feira (7) na Corte Europeia de Direitos Humanos.
Três casos separados trazidos por grupos de direitos civis serão considerados juntos por sete juízes em Estrasburgo, levantando questões sobre a forma como os serviços de inteligência do Reino Unido operam e dividem material com os Estados Unidos e outros países estrangeiros.
Uma das ações, movida por dez organizações de direitos humanos, foi analisada pelo tribunal especial em Londres , que mantém parte de suas provas em segredo de justiça. O tribunal londrino já decidiu que no passado o regime de vigilância do Reino Unido era ilegal porque violava o direito á privacidade sob o artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. O tribunal também descobriu que o GCHQ, equivalente à norte-americano NSA, espionou a Anistia Internacional e uma ONG sul-africana, capturando informações e as analisando.
As outras duas ações em Estrasburgo, da Big Brother Watch e do Bureau de Jornalismo Investigativo, foram direto para a corte europeia. Tratam de acusações de que as interceptações violam a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo, sob a alegação de que as audiências no tribunal em Londres são mantidas parcialmente em segredo e não oferecem solução efetiva.
A coalizão de ONGs inclui Liberty, Anistia Internacional, Privacy International, American Civil Liberties Union e grupos do Pakistan, South Africa and Egypt.
Todas afirmam que os programas internacionais de vigilância em massa para interceptar e acessar comunicações e dados são ilegais. E você, o que acha?
