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Christiano Fragoso has been working as a criminal lawyer, with an emphasis in Economic Criminal Law, since 1998. Adjunct Professor of Criminal Law of the Master’s and Ph. D. Programs, and of the Undergraduate Program of the Law School of Rio de Janeiro State University (UERJ). He holds a Ph.D. in Criminal Law from UERJ (2011), and a Master’s Degree in Criminal Sciences from Candido Mendes University (2007). He completed the Graduate Program in European and Economic Criminal Law, at the University of Coimbra/IBCCrim (2004), in Criminal Practice, at Candido Mendes University (2000), as well as the course of Economic Criminal Law at PUC/RJ. He was a Member of the Council of the OAB/RJ from 2013 to 2015, and Auditor-President of the Superior Court of Equestrian Justice, between 2011 and 2013. He is the author of four books (“Autoritarismo e Sistema Penal”, “Repressão Penal da Greve”, “Crimes de furto e de roubo” and “Reflexões criminológicas e dogmáticas acerca do crime de desobediência”), and of several legal articles.
Posted on 18 de August de 201715 de December de 2017

Parecer sobre a seção “Prescrição” do Projeto de Lei 4.850/2016, da Câmara dos Deputados (conhecido como ‘ Dez Medidas contra a corrupção’)

Artigo – Prescrição no Projeto de Lei – Dez Medidas contra a Corrupção

Posted on 10 de October de 201615 de December de 2017

Prejulgamento Induz Suspeição

Prejulgamento

Posted on 6 de August de 201611 de December de 2017

Os crimes de interceptação indevida de comunicação telefônica, informática ou telemática e de quebra de segredo de Justiça

Crimes de interceptação indevida

Posted on 7 de November de 201511 de December de 2017

Imunidades jurídico-internacionais e poder punitivo

Imunidades jurídico-constitucionais e poder punitivo

Posted on 23 de October de 201515 de December de 2017

Subjetivizações judiciais do crime continuado: poder punitivo autoritário

Subjetivizações

Posted on 1 de May de 200615 de December de 2017

A importância histórica da decisão do STF sobre a progressividade de regime

A importancia da decisão

Posted on 15 de December de 200415 de December de 2017

Normal penal em branco – alguns aspectos processuais

Norma penal em branco – alguns aspectos processuais

Posted on 20 de November de 200315 de December de 2017

O Advogado no Interrogatório

Advogado no interrogatório

Posted on 12 de March de 200215 de December de 2017

Sobre a necessidade do animus defendendi na legítima defesa

Animus defendendi

Posted on 21 de March de 200115 de December de 2017

Direito de Livre Escolha do Advogado

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