JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 04
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ANALíTICAS SOBRE CRIMINOLOGIA E JUSTIÇA CRIMINAL
MANUEL LOPEZ-REY
Este ensaio tenta justificar uma substancial revisão da criminlogia e da justiça criminal contemporânea.
A razão para tal revisão, é que, como são concebidas e implementadas, elas falharam em atender às necessidades criminológicas de nosso tempo…
JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 05
CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO DA CONDUTA
SEBASTIAN SOLER
Estabelecido que o delito é essencialmente ação, vamos hoje tratar de examinar a primeira característica adicional ou adjetiva que a ação deve assumir. Desde logo, dentro do sistema do direito, como vimos ao fixar o conceito de Direito Penal, estamos absolutamente seguros de que o delito é figura de importância de ilegalidade, de ..
JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 06
O OBJETO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL E SUA MAIS RECENTE EVOLUÇÃO
HANS-HEINRICH JESCHECK
A questão da existência de um direito penal internacional, e como, deva ele ser compreendida, é hoje em dia muito discutida. Indiscutível é, contudo, que o direito penal de cada Estado não diz respeito, apenas aos fatos internos, mas é constantemente obrigado a regular fatos além das fronteiras do próprio Estado e do círculo dos próprios cidadãos, e já aconteceu muito que se tenha querido recorrer a um…
JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 07-08
OS ILÍCITOS PENAIS DO TRÂNSITO E SUA REPRESSÃO
Introdução
1. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nomear Comissão para reexaminar a vigente legislação relativa aos ilícitos penais cometidos na circulação de veículos, tendo presente o grave problema que constituem os acidentes de trânsito em nosso país. Foram designados para integrar a comissão os conselheiros Ivo D’ Aquino, escolhido seu presidente, Carlos de Araújo Lima, F. A. Serrano Neves, Antonio Evaristo de Morais Filho e …
JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 09-10
DESCRIMINALIZAÇÃo
L. H. C. HULSMAN
Entendo por “descriminalização” o ato e a atividade pelos quais um comportamento em relação ao qual o sistema punitivo tem competência para aplicar sanções é colocado fora da competência desse sistema. Assim, a descriminalização pode ser realizada através de um ato legislativo ou de ato interpretativo (do juiz). A fim de permitir discussão proveitosa sobre o problema da …
Delegados podem conceder medidas protetivas?
JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 11-12
A CULPABILIDADE COMO CRITÉRIO LIMITATIVO DA PENA
CLAUS ROXIN
O problema de se a pena estatal pode ser justificada pela “culpabilidade” do agente, é, na atualidade, extremamente discutido
pela ciência penal alemã e internacional. A teoria mais radical, que quer prescindir totalmente do conceito da pena, argumenta de forma que parece irrefutável: A culpabilidade humana pressupõe que o agente poderia haver atuado de maneira diversa. Uma “liberdade …
JOURNAL OF CRIMINAL LAW – 13-14
A DOGMÁTCA NO DIREITO PENAl
HANS WELZEL
Na primavera de 1966, pronunciei, no Japão e na Coréia, várias conferências sobre a evolução da dogmática penal alemã nos últimos cem anos. 1 Nelas assinalei que há cem anos ignoravam-se as distinções com que trabalhamos hoje: até então, o conceito fundamental do direito penal foi a “imputação”. Depois, este conceito foi abandonado em 1867, JHERING desenvolveu o conceito da “antijuridicidade objetiva” e dele se distinguiu mais ou menos em 1880, o da culpabilidade …
Autoritarismo e Sistema Penal
Christiano Fragoso
Publisher: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ
444 pages. Edition: 2nd (December 2016)
This book contains, with some minor changes, the study by means of which Christiano Fragoso has obtained his Ph. D. in Law from Rio de Janeiro State University, in 2011. I had the refreshed pleasure of following closely the development of the work; refreshed because, a few years before, I had been able to advise him in his master’s degree dissertation, which brilliantly demonstrated the uselessness of creating a legal type, the strike offense, for the treatment of hard cases (workers in the health area, flight controllers, etc.) that make the news anchors beg for knocks and arrests (Repressão Penal da Greve – uma experiência antidemocrática, S. Paulo, 2009, IBCCrim).