Juiz da Califórnia revoga lei de suicídio assistido

O Tribunal Superior de Riverside, na Califórnia (EUA), revogou o Ato de Opção pelo Fim da Vida (End Life Option Act), lei estadual em vigor desde junho de 2016, que permitia aos médicos prescrever medicamentos letais a pacientes adultos com doenças terminais. O juiz Daniel Ottolia afirmou, na terça-feira (15), que a lei era inconstitucional […]

Nova lei obriga empresas a manter sistema de compliance no DF

O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou sem vetos a chamada “lei anticorrupção”, na sexta-feira (2). Ele obriga que empresas que fizerem negócios com a administração pública tenham um programa de integridade interno, conhecido como sistema de compliance. De acordo com o texto, a intenção é “proteger a administração pública de atos lesivos […]