O advogado Rodrigo Falk Fragoso lançou, na noite desta terça-feira (23), em São Paulo, a segunda edição do livro Gestão Temerária de Instituição Financeira. Publicada pela Revista dos Tribunais e originada de sua tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP), a obra examina os critérios para a responsabilização criminal de administradores do sistema financeiro. No lançamento, na Livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, o autor destacou a necessidade de parâmetros objetivos para a aplicação do Direito Penal em cenários de crise financeira.
Ao comentar a proposta do trabalho, Fragoso afirmou que “toda crise financeira produz seu ciclo: escândalo, comoção e condenação”. Segundo ele, o livro busca contribuir para decisões fundamentadas em elementos concretos, sem afastar a conexão entre a esfera penal e os ilícitos administrativos que regulam a atividade financeira.
“O que falta é critério. Há juízes que resistem: que não punem sem dano concreto, sem violação grave do dever de proteção patrimonial, sem ancoragem no ilícito administrativo. O livro foi escrito para eles. E para municiar os demais”, declarou o autor.
A publicação analisa o crime de gestão temerária de instituição financeira, tema que ocupa espaço recorrente nos debates sobre regulação econômica e responsabilização de dirigentes. A nova edição atualiza a pesquisa originalmente apresentada no doutorado e retoma questões relacionadas aos limites da intervenção penal em atividades empresariais e financeiras.
De acordo com a editora, a obra já foi citada em decisões dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 3ª Regiões. O livro integra o catálogo jurídico da Revista dos Tribunais, especializada em publicações voltadas ao campo do Direito.
O lançamento ocorreu em um evento coletivo promovido pela editora, que reuniu outros dez autores.
Neto do jurista Heleno Fragoso, referência do Direito Penal brasileiro, Rodrigo Falk Fragoso desenvolve sua atuação acadêmica e profissional em temas relacionados ao Direito Penal Econômico e à responsabilização no âmbito das instituições financeiras, entre outras áreas, como Saúde e Seguros.
Adquira aqui a publicação (disponível na Revista dos Tribunais)