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Revista de Direito Penal

Em 1963, Heleno Fragoso decidiu retomar a edição da famosa Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, situada no tradicional casarão da rua do Catete, em frente à rua Artur Bernardes. A Revista foi, por alguns anos, dirigida pelo Prof. Roberto Lyra, que ali lecionava Direito Penal.

Nesta nova fase, Heleno conseguiu reunir diversos artigos de eminentes professores brasileiros e estrangeiros, como Nelson Hungria, Basileu Garcia, Giuseppe Bettiol, Theodolindo Castiglione e José Frederico Marques.

Professor Titular da Faculdade de Direito Candido Mendes, Heleno fundou o Instituto de Ciências Penais. A partir de 1971, o instituto passou a editar, primeiramente pela Editoria Borsoi e depois pela Editora Revista dos Tribunais, a Revista de Direito Penal, da qual Heleno foi diretor desde o início. O Instituto de Ciências Penais realizou inúmeros eventos na cidade do Rio de Janeiro nas décadas de 1970 e 1980, sempre sob a direção de Heleno Fragoso, tanto nos auditórios da Faculdade Candido Mendes, como em sua própria sede na rua Paulino Fernandes, em Botafogo.

Heleno conseguiu formar e reunir uma gama de jovens penalistas, que se encontravam regularmente na sede do Instituto para debater os temas pertinentes às ciências penais e produzir trabalho intelectual para compor a Revista, editada semestralmente. Posteriormente, haja vista a importância da integração entre saber jurídico-penal e saber criminológico, a Revista foi rebatizada a partir do número 32, passando a ser denominada Revista de Direito Penal e Criminologia, com edição da Editora Forense.

Após a morte de Heleno, em 1985, foi lançado o 35.º e último volume da Revista. O acervo completo da publicação está disponível aqui no site. O instituto foi rebatizado como Instituto Heleno Fragoso de Ciências Penais, mas o grupo se dissolveu, deixando uma lacuna que, pouco tempo depois, foi recuperada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), com sede em São Paulo.

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Revista de Direito Penal Nº 27

Colaboradores: Augusto Thompson, Celso Delmanto, Genival Veloso de França, Giuliano Vassalli, Heitor Costa Junior, Heleno Claudio Fragoso, José Carlos Fragoso, Nilo Batista, Severin Carlos Versele, Wolfgang Schöne
Apresentamos aos estudiosos da Criminologia no Brasil a tradução de um dos últimos trabalhos do mestre Séverin-Carlos Versele, recentemente desaparecido. Trata-se de um texto antológico sobre a criminalidade de colarinho branco, de referência obrigatória para os que estudam a matéria. Publicamos também, em tradução, um outro trabalho excelente do professor Wolfgang Schöne, já conhecido de nossos leitores, no qual se retoma o estudo do conceito de ação e omissão, que teve sua época, e que permanece debatido. O professor Nilo Batista trata de um tema atual, que tem repercutido intensamente entre nós, na perspectiva de inadiável reforma legislativa: o aborto.

Na seção de Comentários e atualidades, aparece o relatório oficial elaborado pelo diretor da revista, para constituir pronunciamento oficial da OAB sobre o projeto governamental a respeito de crimes de trânsito. Esse projeto, com a respectiva exposição de motivos, está também incluído nesta edição. Publicamos também, em primorosa tradução, o estudo notável que fez o professor Giuliano Vassalli sobre o Código Rocco, ainda em vigor, bem como certeiras notas de Celso Delmanto, sobre a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 1.650, que os tribunais afinal reconheceram. Nessa seção também aparece importante estudo do professor Genival Veloso da França, sobre a dor em seus aspectos médico-legais, um tema fascinante.

Divulgamos as conclusões do XII Congresso Internacional de Direito Penal, recentemente realizado em Hamburgo e noticiamos o VI Congresso da ONU, sobre prevenção do Crime e tratamento do delinqüente, que se realizará em agosto de 1980, em Caracas.

A edição termina com nossas seções habituais, destacando-se cuidadoso estudo de jurisprudência, sobre gestão fraudulenta ou temerária de sociedade de crédito, financiamento e investimentos.

Heleno Claudio Fragoso

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