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Revista de Direito Penal
Em 1963, Heleno Fragoso decidiu retomar a edição da famosa Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, situada no tradicional casarão da rua do Catete, em frente à rua Artur Bernardes. A Revista foi, por alguns anos, dirigida pelo Prof. Roberto Lyra, que ali lecionava Direito Penal.
Nesta nova fase, Heleno conseguiu reunir diversos artigos de eminentes professores brasileiros e estrangeiros, como Nelson Hungria, Basileu Garcia, Giuseppe Bettiol, Theodolindo Castiglione e José Frederico Marques.
Professor Titular da Faculdade de Direito Candido Mendes, Heleno fundou o Instituto de Ciências Penais. A partir de 1971, o instituto passou a editar, primeiramente pela Editoria Borsoi e depois pela Editora Revista dos Tribunais, a Revista de Direito Penal, da qual Heleno foi diretor desde o início. O Instituto de Ciências Penais realizou inúmeros eventos na cidade do Rio de Janeiro nas décadas de 1970 e 1980, sempre sob a direção de Heleno Fragoso, tanto nos auditórios da Faculdade Candido Mendes, como em sua própria sede na rua Paulino Fernandes, em Botafogo.
Heleno conseguiu formar e reunir uma gama de jovens penalistas, que se encontravam regularmente na sede do Instituto para debater os temas pertinentes às ciências penais e produzir trabalho intelectual para compor a Revista, editada semestralmente. Posteriormente, haja vista a importância da integração entre saber jurídico-penal e saber criminológico, a Revista foi rebatizada a partir do número 32, passando a ser denominada Revista de Direito Penal e Criminologia, com edição da Editora Forense.
Após a morte de Heleno, em 1985, foi lançado o 35.º e último volume da Revista. O acervo completo da publicação está disponível aqui no site. O instituto foi rebatizado como Instituto Heleno Fragoso de Ciências Penais, mas o grupo se dissolveu, deixando uma lacuna que, pouco tempo depois, foi recuperada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), com sede em São Paulo.
Busca de revistas
Revista de Direito Penal Nº 01
- janeiro - março
- de 1971
Colaboradores: Alexandre Gabriel Gedey, Boaventura de Souza Santos, Fernando Fragoso, Heleno Claudio Fragoso, Mario Pisani, Roberto Lyra, Roberto Lyra Filho, W.H. Nagel
Com o lançamento desta Revista procuramos dar expressão e permanência ao trabalho notável que realizam hoje em nosso país os que se dedicam ao estudo do Direito Penal e das ciências que com êle se relacionam. Desnecessário é acentuar o que significa uma publicação desta natureza, em têrmos de esfôrço e dedicação dos que preparam a sua parte editorial, e de arrojo, empenho em servir à cultura brasileira, e confiança nela, por parte dos que resolveram assumir a responsabilidade de editá-la. São bem conhecidas as vississitudes a que estão sujeitas as publicações científicas, freqüentemente de vida efêmera.Nossa larga e vitoriosa experiência de vários anos com a Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, cujo desaparecimento deixou um claro vazio, contra o qual reclamaram insistentemente os estudiosos de nossa matéria, inclusive em congressos nacionais, convenceram-nos não só da necessidade imperiosa de uma publicação desta natureza, como também de seu sucesso indiscutível, desde que atenda aos padrões de seriedade científica que a justificam. Apresentamo-nos, por outro lado, com a garantia que desde logo proporciona uma editora com o prestígio e a tradição magnífica que oferece a casa BORSOI, parecendo-nos assim assegurado o êxito da publicação. Ela pretende preencher a lacuna existente, estando aberta a todos os especialistas. Será órgão oficial do Instituto de Ciências Penais, da Faculdade de Direito Cândido Mendes, fundado por nossa iniciativa, com a preciosa e entusiástica participação de valorosos companheiros, atualmente com intenso programa de atividades culturais a que esta Revista dará divulgação e permanência.Esforçando-se por manter sempre em alto nível o estudo de importantes temas de nossa especialidade, publicando sempre contribuições doutrinárias de grande merecimento, esta Revista pretende trazer a contribuição universitária ao exame e solução dos problemas jurídicos que surgem com a aplicação do Direito Penal. Daremos grande destaque à análise crítica da jurisprudência em matéria penal, notadamente do STF, seja através de comentários assinados, seja através de resenha de responsabilidade da direção. Procuraremos assim, servir ao aprimoramento de nossas instituições e ao aperfeiçoamento da administração da Justiça, sem prejuízo dos compromissos permanentes no plano científico e cultural, inserindo-se aqui os que se relacionam com o ensino de nossa disciplina.Seremos sempre fiéis às tradições liberais de nosso direito punitivo, contribuindo para que sua elaboração científica, sua interpretação e sua aplicação se façam em consonância com os valores fundamentais de respeito à dignidade da pessoa humana e os princípios básicos de uma legalidade democrática.Confiamos em que os novos valores que a cada passo vão surgindo no desenvolvimento notável da cultura jurídica brasileira e os mestres consagrados a quem tanto devemos, nos ajudarão a levar a cabo a árdua tarefa. A continuidade de uma publicação como esta, pelos altos custos que envolve, só será possível se contarmos com o apoio de professôres e estudantes; magistrados, membros do Ministério Público e advogados, de quem esperamos a recompensa representada pelo reconhecimento do trabalho realizado.Neste número o leitor encontrará, na parte de doutrina, trabalhos do mais alto nível. O excelente ROBERTO LYRA FILHO, sem qualquer dúvida o mais notável professor universitário de sua geração, escreve, em homenagem ao bi-centenário de HEGEL, sôbre Criminologia e Dialética. Mestre ROBERTO LYRA examina literatura social e criminalidade, abandonando a perspectiva da literatura universal, de que muitos já trataram (ALIMENA, FERRI, QUINTANO RIPOLLÉS, etc.), para focalizar os autores brasileiros. BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, professor assistente da Universidade de Coimbra, que há pouco visitou nosso país e que bem representa, juntamente com outros valorosos colegas, a nova geração de penalistas portuguêses, é autor de estudo da maior categoria sôbre Os crimes políticos e a pena de morte, apresentado ao colóquio realizado em 1967, para celebrar o centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Nesse estudo são analisados importantes aspectos dos crimes políticos.Do Professor MARIO PISANI publicamos Notas para a história da motivação no processo penal, valioso trabalho, especialmente pelo que representa em têrmos de pesquisa em relação ao importante tema, em primorosa tradução da professôra ARMIDA BERGAMINI MIOTTO.Encontrará também o leitor neste número, a corajosa comunicação feita pelo eminente professor NAGEL, sôbre Criminologia Crítica, ao 6.º Congresso Internacional de Criminologia, que vem de se realizar em Madri.Essa parte se encerra com um trabalho de nossa autoria sôbre o princípio da reserva legal, no qual examinamos a sua significação e alcance, numa perspectiva moderna.Outras seções dêste número cuidam de pareceres, noticiário, resenha bibliográfica e jurisprudência, esta última amplamente desenvolvida.Em nosso próximo número iniciaremos uma série de publicações sôbre o nôvo Código Penal Brasileiro.Heleno Cláudio Fragoso Leia mais
Revista de Direito Penal Nº 11 e 12
- julho - dezembro
- de 1973
Colaboradores: Antônio Acir Breda, Claus Roxin, Enrique Cury, Fernando Fragoso, Heleno Claudio Fragoso
À questão da pena, de seus fundamentos e limites, que hoje se situa, sem dúvida, no primeiro plano, nas inquietações de todos os estudiosos do Direito Penal, dedicamos neste número destaque especial, com dois trabalhos originais da maior importância e significação. O primeiro é do Prof. CLAUS ROXIN, sobre a culpabilidade como critério limitativo da pena, na qual o excelente mestre da Universidade de Munique desenvolve as idéias básicas que, na matéria, inspiraram aos autores do Projeto Alternativo de CP alemão. O segundo é do Prof. ENRIQUE CURY, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Chile, de quem já divulgamos outros trabalhos, no qual se revela a sua fina sensibilidade de jurista no exame do grave problema. Esses trabalhos foram apresentados no encontro promovido pelo Instituto de Ciências Penais, de Santiago do Chile, em abril de 1973, para debate do tema.A parte de doutrina se encerra com um estudo do diretor desta revista sobre provocação ou auxílio ao suicídio, reexaminando e atualizando a matéria, na perspectiva do CP de 1969 que não se sabe quando entrará em vigor.Na seção de Comentários e Comunicações apresentamos análise feita pelo Prof. ANTÔNIO ACIR BREDA, da Faculdade de Direito da Universidade do Paraná, sobre o anteprojeto do CPP. Esse trabalho foi feito em nome da OAB, seção do Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná, merecendo a atenção especial dos encarregados da revisão do anteprojeto.Chamamos a atenção do leitor para a extensa resenha bibliográfica que neste número estampamos. Trata-se de seção que se ampliará consideravelmente em nossos próximos números, já que constitui importante tarefa de uma publicação científica a exata informação e crítica da nova literatura especializada.Na parte de jurisprudência estão notícias e comentários sobre algumas decisões importantes, destacando-se a nota sobre “homicídio qualificado, meios e modos de execução” (onde se faz completo levantamento doutrinário e jurisprudencial da matéria) e a nota (do Prof. NILO BATISTA) sobre o homicídio praticado contra pessoa adormecida, onde se faz exaustivo exame da qualificação do crime em tal caso.Ao final publicamos o texto de novas leis e decretos em matéria penal, bem como a Convenção para a Repressão aos atos ilícitos praticados contra a segurança da aviação civil, e o respectivo decreto que a manda executar e cumprir. Trata-se da Convenção de Montréal (1971). Publicamos também a Exposição de Motivos e o projeto ministerial de emenda ao CP de 1969, encaminhados ao Congresso pelo governo. Essa publicação é parte de nosso plano relativo à divulgação de todos os trabalhos preparatórios do novo CP, materiais de grande importância para seu estudo e interpretação.A partir de seu próximo número, como anunciamos, esta revista retomará o curso de sua publicação trimestral.Heleno Cláudio Fragoso Leia mais
Revista de Direito Penal Nº 19 e 20
- julho - dezembro
- de 1975
Colaboradores: Damásio Evangelista de Jesus, Fernando Fragoso, Heitor Costa Junior, J.E. Hall Williams, João Mestieri, Juarez Cirino dos Santos, Luiz Fernando de Freitas Santos, Nilo Batista, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, René Ariel Dotti, Sergio Demoro Hamilton, Wolfgang Schöne, Yolanda Catão
Após breve lapso de tempo volta a reaparecer a Revista de Direito Penal, no momento em que o Instituto a que pertence ganha nova organização, como núcleo de estudo de Direito Penal e pesquisa criminológica, do Conjunto Universitário Cândido Mendes. Instalado, agora, em nova sede, à rua Paulino Fernandes, 32 — 1.º andar, no Rio de Janeiro, o ICP adquire as condições que lhe permitirão desenvolver o amplo programa cultural a que se propõe.Este número da Revista aparece, no entanto, em fase de transição, no que se refere ao programa editorial, que se realizará em termos de estabilidade e permanência. Nele o leitor encontrará o relatório oficial do IX Congresso Internacional de Defesa Social, realizado recentemente em Caracas, sobre Marginalidade Social e Justiça, bem como notável estudo do Prof. Wolfgang Schöne, da Universidade de Bonn, que recentemente nos visitou, sobre a difícil questão da estrutura técnica dos crimes omissivos.Na seção de Comentários e Comunicações aparecem quatro ensaios: do professor Nilo Batista, sobre indulto; do professor Alcides Munhoz Netto, sobre Aníbal Bruno; do professor René A. Dotti, sobre identificação criminal, e do professor Damásio E. de Jesus sobre a prescrição no futuro Código Penal.Na seção de noticiário aparece informação sobre a pesquisa realizada pelo Instituto, sobre a legislação relativa a abuso de drogas, objeto de recente publicação. Além das seções habituais, este número inclui, na íntegra, as regras mínimas para o tratamento de presos, aprovadas pelo Conselho da Europa. Trata-se de documento importante, pela primeira vez divulgado no Brasil, em tradução realizada especialmente para esta revista. Leia mais
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