Revista de Direito Penal Nº 19 e 20

Após breve lapso de tempo volta a reaparecer a Revista de Direito Penal, no momento em que o Instituto a que pertence ganha nova organização, como núcleo de estudo de Direito Penal e pesquisa criminológica, do Conjunto Universitário Cândido Mendes. Instalado, agora, em nova sede, à rua Paulino Fernandes, 32 — 1.º andar, no Rio de Janeiro, o ICP adquire as condições que lhe permitirão desenvolver o amplo programa cultural a que se propõe.

Este número da Revista aparece, no entanto, em fase de transição, no que se refere ao programa editorial, que se realizará em termos de estabilidade e permanência. Nele o leitor encontrará o relatório oficial do IX Congresso Internacional de Defesa Social, realizado recentemente em Caracas, sobre Marginalidade Social e Justiça, bem como notável estudo do Prof. Wolfgang Schöne, da Universidade de Bonn, que recentemente nos visitou, sobre a difícil questão da estrutura técnica dos crimes omissivos.

Na seção de Comentários e Comunicações aparecem quatro ensaios: do professor Nilo Batista, sobre indulto; do professor Alcides Munhoz Netto, sobre Aníbal Bruno; do professor René A. Dotti, sobre identificação criminal, e do professor Damásio E. de Jesus sobre a prescrição no futuro Código Penal.

Na seção de noticiário aparece informação sobre a pesquisa realizada pelo Instituto, sobre a legislação relativa a abuso de drogas, objeto de recente publicação. Além das seções habituais, este número inclui, na íntegra, as regras mínimas para o tratamento de presos, aprovadas pelo Conselho da Europa. Trata-se de documento importante, pela primeira vez divulgado no Brasil, em tradução realizada especialmente para esta revista.

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