Revista de Direito Penal Nº 03

Embora tenha estado aparentemente em elaboração durante muitos anos, é pouco o que se sabe sôbre os trabalhos preparatórios e o processo de discussão e aprovação do texto do nôvo Código Penal. Iniciamos neste número a publicação de amplo trabalho sôbre o nôvo Código, escrito por quem tomou parte na tarefa e que pode, assim, com segurança, esclarecer fatos e fixar responsabilidades.

Incluímos também nesta edição o notável trabalho do prof. HANS WELZEL sôbre a culpa e os delitos de circulação, o qual constitui uma das melhores contribuições doutrinárias ao estudo dos crimes culposos. O texto que divulgamos é tradução do prof. NILO BATISTA e contém acréscimos e alterações que nos foram enviados pelo autor, constituindo, portanto, uma versão revista de sua excelente comunicação ao VIII Congresso Internacional de Direito Penal.

O leitor encontrará também parecer do Min. VICTOR NUNES LEAL sôbre debatida questão relativa ao crime de calúnia, no qual revela o autor a sua fina sensibilidade de jurista, bem como diversos outros artigos em nossa seção de Comentários e Comunicações. Aqui estão trabalhos de ARION SAYÃO ROMITA sôbre a absolvição sumária na debatida lei 4.611; de J. A. CESAR SALGADO sôbre a reforma do aparelhamento penitenciário na Argentina; de INOCÊNCIO M. COELHO sôbre a obra científica e filosófica do prof. ROBERTO LYRA FILHO e do prof. DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, sôbre o Direito Administrativo brasileiro da segurança pública.

Em nosso próximo número, que completará o nosso primeiro ano de publicação vitoriosa, publicaremos completo índice de tôdas as matérias dêstes quatro primeiros números, inclusive de nossa seção de jurisprudência, permitindo assim a formação do volume.

Heleno Cláudio Fragoso.

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