Fundador do Fragoso Advogados em 1952, Heleno Cláudio Fragoso é reconhecido como um dos maiores juristas e advogados criminalistas da história da advocacia brasileira. Nasceu em 5 de fevereiro de 1926, filho de Luciano de Souza Fragoso e Felícia Ayres Fragoso. Por conta da morte de seu pai, quando tinha apenas dois anos de idade, trabalhou desde cedo. Formou-se em Direito em 1951 pela atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro. No ano seguinte, criou o escritório, então com o nome Escritório de Advocacia Professor Heleno Cláudio Fragoso.
Heleno lançou sua principal obra, “Lições do Direito Penal”, aos 32 anos. Aos 35, com a tese “Conduta Punível”, derrotou um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na disputa pela Livre Docência de Direito Penal na Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ. Sedimentou-se, então, na academia e começou a se tornar mais conhecido.
Na ditadura militar instaurada após o golpe de 1964, Heleno Fragoso atuou permanentemente em favor de perseguidos políticos na Justiça Militar Federal e nas Comissões Gerais de Investigação. Em um caso célebre, foi o advogado responsável pelo habeas corpus coletivo que libertou os quase mil jovens reunidos em Ibiúna (SP) para o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1968.
O jurista defendeu ainda, entre outros casos de grande repercussão, a dona do jornal carioca “Correio da Manhã,” Niomar Moniz Sodré Bittencourt, que publicou um editorial atacando a ditadura; o escritor Caio Prado Júnior, crítico ferrenho do regime e proprietário da Editora Brasiliense; religiosos católicos que zelavam pelos direitos humanos; e o revolucionário Stuart Angel Jones, assassinado pelos militares na Base Aérea do Galeão, no Rio, em 1971. Destacou-se também na defesa de clientes proeminentes em diversos processos rumorosos de direito penal econômico, como os casos Coroa-Brastel, Delfin, Banco Econômico e Banco Comind.
Heleno também atuou em prol da família do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto no DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, em 1975. No segundo júri do assassinato da socialite Ângela Diniz, foi assistente de acusação. Seu trabalho resultou na condenação do acusado, Doca Street, e na refutação definitiva da tese de “legítima defesa da honra”, até então evocada pela defesa de assassinos em casos de feminicídio. Por sua atuação corajosa em prol dos direitos humanos, foi sequestrado em 1970 por agentes não identificados, permanecendo desaparecido por dois dias. À época, era vice-presidente da OAB-Guanabara.
No campo institucional, Heleno Fragoso foi vice-presidente do Conselho Federal da OAB, conselheiro federal da entidade e vice-presidente da Seção da Guanabara, além de membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrante de seu Conselho Superior. Também participou de diversas entidades nacionais e internacionais, com destaque para a vice-presidência da Comissão Internacional de Juristas, em Genebra, e da Associação Internacional de Direito Penal, em Paris.
Na carreira acadêmica, destacou-se como professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Candido Mendes, além de livre-docente da UFRJ. Foi professor visitante da Universidade de Nova York e da John Jay College of Criminal Justice, da Universidade do Estado de Nova York. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra. Ao longo de sua trajetória, publicou 14 obras jurídicas, consolidando sua relevância no campo do Direito Penal.
Heleno Cláudio Fragoso faleceu em maio de 1985, no Rio de Janeiro, aos 59 anos. Foi advogado militante até o fim. Até hoje, é reconhecido como uma grande referência nacional na defesa das liberdades públicas e do Estado Democrático de Direito.
