A mais importante obra da literatura jurídico-penal brasileira de todos os tempos, quase inteiramente de autoria do Ministro Nelson Hungria, comentando o Código Penal de 1940, artigo por artigo. Heleno Fragoso atualizou alguns dos volumes (Volume I, Tomos I e II, Volume V, Volume VI e Volume VII — todos de Hungria), sem interferir no texto original, aduzindo comentários adicionais ao final de cada volume.
- Editora: Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ 1979-80
- Ano de publicação: 1a. Edição: 1953
