Revista de Direito Penal Nº 33

O Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal e o Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro celebraram, no Rio de Janeiro, no período de 20 a 23 de outubro de 1982, um colóquio nacional, preparatório ao XII Congresso Internacional de Direito Penal, que se realizará no Cairo, em 1984. O colóquio tratou […]

Revista de Direito Penal Nº 30

A revogação da vigente lei de segurança nacional é exigência essencial da redemocratização do país. O Conselho Federal da OAB, que tem realizado várias manifestações sobre a matéria aprovou novo pronunciamento rigoroso, que estampamos neste número da revista e que se deve a seu diretor, membro daquele Conselho. Da professora Lola Aniyar de Castro, que […]