Revista de Direito Penal Nº 11 e 12

À questão da pena, de seus fundamentos e limites, que hoje se situa, sem dúvida, no primeiro plano, nas inquietações de todos os estudiosos do Direito Penal, dedicamos neste número destaque especial, com dois trabalhos originais da maior importância e significação. O primeiro é do Prof. CLAUS ROXIN, sobre a culpabilidade como critério limitativo da […]

Revista de Direito Penal Nº 05

Prosseguindo na divulgação das conferências proferidas pelo prof. SEBASTIAN SOLER na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, publicamos a que teve por tema “Causas de justificação da conduta”, na qual o mestre nos apresenta, com o vigor e a penetração que o distinguem, a teoria geral das causas de exclusão da ilicitude. O […]