À questão da pena, de seus fundamentos e limites, que hoje se situa, sem dúvida, no primeiro plano, nas inquietações de todos os estudiosos do Direito Penal, dedicamos neste número destaque especial, com dois trabalhos originais da maior importância e significação. O primeiro é do Prof. CLAUS ROXIN, sobre a culpabilidade como critério limitativo da pena, na qual o excelente mestre da Universidade de Munique desenvolve as idéias básicas que, na matéria, inspiraram aos autores do Projeto Alternativo de CP alemão. O segundo é do Prof. ENRIQUE CURY, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Chile, de quem já divulgamos outros trabalhos, no qual se revela a sua fina sensibilidade de jurista no exame do grave problema. Esses trabalhos foram apresentados no encontro promovido pelo Instituto de Ciências Penais, de Santiago do Chile, em abril de 1973, para debate do tema.A parte de doutrina se encerra com um estudo do diretor desta revista sobre provocação ou auxílio ao suicídio, reexaminando e atualizando a matéria, na perspectiva do CP de 1969 que não se sabe quando entrará em vigor.Na seção de Comentários e Comunicações apresentamos análise feita pelo Prof. ANTÔNIO ACIR BREDA, da Faculdade de Direito da Universidade do Paraná, sobre o anteprojeto do CPP. Esse trabalho foi feito em nome da OAB, seção do Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná, merecendo a atenção especial dos encarregados da revisão do anteprojeto.Chamamos a atenção do leitor para a extensa resenha bibliográfica que neste número estampamos. Trata-se de seção que se ampliará consideravelmente em nossos próximos números, já que constitui importante tarefa de uma publicação científica a exata informação e crítica da nova literatura especializada.Na parte de jurisprudência estão notícias e comentários sobre algumas decisões importantes, destacando-se a nota sobre “homicídio qualificado, meios e modos de execução” (onde se faz completo levantamento doutrinário e jurisprudencial da matéria) e a nota (do Prof. NILO BATISTA) sobre o homicídio praticado contra pessoa adormecida, onde se faz exaustivo exame da qualificação do crime em tal caso.Ao final publicamos o texto de novas leis e decretos em matéria penal, bem como a Convenção para a Repressão aos atos ilícitos praticados contra a segurança da aviação civil, e o respectivo decreto que a manda executar e cumprir. Trata-se da Convenção de Montréal (1971). Publicamos também a Exposição de Motivos e o projeto ministerial de emenda ao CP de 1969, encaminhados ao Congresso pelo governo. Essa publicação é parte de nosso plano relativo à divulgação de todos os trabalhos preparatórios do novo CP, materiais de grande importância para seu estudo e interpretação.A partir de seu próximo número, como anunciamos, esta revista retomará o curso de sua publicação trimestral.Heleno Cláudio Fragoso