Quebrar sigilo de e-mail no exterior não exige cooperação internacional

Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país, como o fornecimento de dados de uma conta de e-mail, o cumprimento da ordem não precisa ser feito por meio de acordo de cooperação internacional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]