Suprema Corte dos EUA reduz alcance do ‘Alien Tort Statute’

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que corporações estrangeiras não podem ser processadas sob o “Alien Tort Statute” (Estatuto de Atos Ilícitos no Exterior), de 1789, por suposta cumplicidade em abusos dos direitos humanos que ocorrem no exterior. Com um resultado apertado (5 contra 4), o tribunal ficou dividido em linhas ideológicas. Esta é a […]