Revista de Direito Penal Nº 32

A denominação desta revista, quando a fundamos, obedeceu ao conselho, recebido como determinação, que nos deu o grande mestre Roberto Lyra. Ele tinha, como se sabe, uma concepção ampla do Direito Penal, como ciência geral do crime e da pena, em todos os aspectos, concepção essa que hoje dificilmente se pode manter. Desde o seu primeiro número, esta revista dedicou amplo espaço à Criminologia, que apresenta importância cada vez maior, passando talvez despercebido aos especialistas da área o excelente material que temos publicado, por suporem que se trata de uma revista exclusivamente jurídica. É esta a razão pela qual, a partir deste número, nosso nome é alterado. A revista está agora ostensivamente aberta a todos quantos se dedicam ao estudo da Criminologia em nosso país.

Publicamos neste número trabalho original que versa sobre um dos temas fundamentais do Direito Penal moderno, relativo à questão do sistema do duplo binário. Esse trabalho será publicado na Itália, no livro-homenagem que se editará, a propósito de décimo aniversário da morte de Giacomo Delitala. Chamamos atenção especial para a matéria, que constitui um dos pontos cruciais da próxima reforma de nosso Código.

Na parte de Doutrina, publicamos também o excelente trabalho do professor Eduardo Correia, notável mestre de Coimbra, sobre a influência de Von Liszt sobre a reforma penal portuguesa. Esse trabalho apareceu originalmente em alemão, na Zeitschrift. É sempre bom d.vulgarmos no Brasil as coisas boas de nossos colegas portugueses. Nessa mesma seção o leitor encontrará também o texto de conferência proferida pelo professor René Ariel Dotti, também sobre o tema de Penas e medidas de segurança, na qual o conhecido mestre do Paraná examina a matéria com profundidade e precisão. Finalmente, temos o estudo de Nilo Batista, sobre “Justiça Criminal e Justiça Criminosa”, onde o exímio professor revela o seu talento e a sua cultura, tratando de problemas permanentes da Justiça Criminal.

Na seção de Comentários e Atualidades, apresentamos um panorama geral da pena de morte como sanção legal, escrito pelo mestre Manuel Lopez Rey, bem como estudo do professor Antonio Acir Breda sobre a Declaração de nulidade no processo penal. Aqui também estampamos o artigo de José Mauro Couto de Assis, escrito em memória de nosso saudosíssimo colega e grande advogado, Serrano Neves.

Na parte de Comentários de Jurisprudência, aparecem notas a várias decisões importantes, proferidas pela Justiça Militar e pela Justiça Comum. O volume termina com as nossas seções habituais, destacando-se a Resenha Bibliográfica, com ampla informação sobre livros novos publicados.

Heleno Cláudio Fragoso

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