Revista de Direito Penal Nº 28

Com este número apresentamos a nossos leitores um conjunto de trabalhos do mais alto mérito. A parte de doutrina se inicia com a Carta aberta a um jovem criminólogo, na qual o professor Roberto Lyra Filho realiza, com mão de mestre, penetrante análise das tarefas atuais da Criminologia Crítica. Em seguida publicamos, em excelente tradução, o notável relatório apresentado pelo professor Peter P. Lejins ao III Congresso Internacional do Centro de Pesquisas de Política Criminal, sobre a crise da Política Criminal nos Estados Unidos, focalizando problemas da maior atualidade. Nesta parte aparece também o estudo sobre violência institucional, de nosso colaborador permanente, o professor Juarez Cirino dos Santos, apresentado ao simpósio sobre criminalidade violenta, realizado pelo Conselho Federal da OAB, no Rio de Janeiro, em abril de 1980. Na perspectiva radical analisa-se nesse trabalho um dos aspectos mais importantes do tema. Esta seção se encerra com a brilhante conferência do professor Manoel Pedro Pimentel, sobre problemas contemporâneos do crime e da pena, na qual se apresenta uma lúcida visão crítica do sistema.

Na parte de “Comentários e atualidades”, publicamos diversos estudos, começando pela comunicação do professor Nilo Batista sobre a sexualidade nas prisões do Rio de Janeiro, apresentada ao Simpósio Internacional de Psicanálise, realizado no Rio de Janeiro, em outubro de 1978. O leitor encontrará aqui também estudos do professor Sérgio Demoro Hamilton (“Reflexos da falta de atribuição na instância penal”), do juiz Silvio Teixeira Moreira (“Penas pecuniárias”), do advogado Antonio Carlos Barandier (“Habeas corpus: competência ratione personae e informações ineptas”), do advogado Celso Delmanto (“Exercício e abuso de direito no crime de estupro”), e do professor Antonio Acir Breda (“Aspectos da crise do sistema processual penal brasileiro”).

Publicamos também, nesta edição, excelente parecer do mestre Hélio Tornaghi, sobre desaforamento.

Na parte de leis e projetos aparecem várias leis importantes, promulgadas no período a que se refere a revista, entre as quais estão a lei que concedeu anistia (e seu regulamento) e o novo Código de Menores.

Heleno Cláudio Fragoso

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