Revista de Direito Penal Nº 26

Publicamos neste número a colaboração escrita pelo diretor desta revista para o livro homenagem a Alfonso Quiroz Cuarón, que se editará no México, sobre a ciência e a experiência do Direito Penal, salientando as discrepâncias entre as aparências e as realidades do sistema. Trata-se de homenagem a um grande criminólogo, recentemente desaparecido, analisando vários aspectos da atual crise do sistema punitivo.

Publicamos também o excelente relatório de Juarez Cirino dos Santos sobre defesa social e desenvolvimento, elaborado para as Jornadas Latino-americanas de Defesa Social, a serem realizadas no México, em dezembro de 1979. Nesse importante conclave, Juarez Cirino dos Santos é um dos relatores oficiais.

Incluímos também nesta edição oportuno estudo de Nilo Batista sobre aspectos jurídico-penais da anistia, bem como erudito estudo de Everardo da Cunha Luna, professor catedrático da Universidade Federal de Pernambuco, sobre a teoria finalista da ação. Nessa parte da revista, o leitor encontrará ainda, em cuidada tradução, o famoso estudo de Adelmo Borettini sobre Binding, e um penetrante exame crítico-criminológico do trabalho da Funabem com menores infratores, de Augusto Thompson.

Na parte relativa a comentários de jurisprudência estão vários estudos sobre temas controvertidos, entre os quais se destacam os elaborados, com mestria, por Damásio E. de Jesus e Celso Delmanto.

Nesta edição aparecem os textos de várias importantes leis promulgadas no lapso de tempo a que ela se refere, bem como o anteprojeto sobre livramento condicional e reabilitação elaborado por comissão convocada e presidida pelo juiz Francisco Horta. A justificação desse projeto, que é de autoria do diretor desta revista, também é publicada.

A partir deste número figuram como redatores da revista todos os nossos valorosos companheiros do ICIPERJ, a quem se deve o êxito de nosso trabalho comum.

Heleno Cláudio Fragoso

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