Revista de Direito Penal Nº 23

Inicia-se com este número nova etapa na vida desta revista, revelada desde logo pela diversa feição gráfica com que se apresenta esta edição. Doravante esta revista passa à responsabilidade de uma grande editora, a Forense, que se incumbirá de sua feitura e distribuição, fato que por si só constitui garantia de continuidade, em alto nível, da publicação. O contrato celebrado permitirá, rapidamente, pôr em dia a revista, mantendo-se vivo e atuante o esforço da equipe que, no Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro, é responsável pela parte editorial.

Neste número o leitor encontrará excelente trabalho do professor Alessandro Baratta, da Universidade de Saarbruck, sobre criminologia crítica e política criminal alternativa, apresentado no colóquio realizado pela Associação Internacional de Direito Penal, em 1977, em Madri e Plasencia. O diretor desta revista participou desse colóquio, relacionado com o tema que hoje mais inquieta os estudiosos, ou seja, a política criminal. O professor Baratta é uma das mais vigorosas expressões de uma posição moderna na Criminologia e no Direito Penal, sendo um dos diretores da revista La Questione Criminale.

Incluímos também neste número artigo do diretor desta revista sobre a prova no processo penal, focalizando aspectos da maior importância para os que militam em nossa área. A parte de doutrina encerra-se com o trabalho do prof. Heitor Costa Júnior, sobre elementos subjetivos nas causas de justificação, tema pouco versado entre nós, no qual o autor sustenta as posições doutrinárias mais recentes, bem como o excelente relatório preparado pelo professor Juarez Cirino dos Santos, sobre os delitos culposos. Esse relatório foi apresentado em nome do Grupo Brasileiro da A.I.D.P. ao colóquio preparatório de Moscou (dezembro de 1977). Como se sabe, a matéria será um dos temas do XII Congresso Internacional de Direito Penal, a ser realizado em setembro de 1979, em Hamburgo.

Na parte de atualidades e comunicações publicamos a interessante pesquisa realizada pelos professores Nilo Batista e Elisabeth Süssekind, sobre a advocacia criminal no Rio de Janeiro, bem como o estudo do prof. Sérgio Demoro Hamilton, sobre a presença do Ministério Público na ação penal privada.

Segue-se o parecer do prof. Luiz Fernando de Freitas Santos sobre a questão da retroatividade benéfica relativamente ao problema jurídico criado pela extinção, em nosso direito, da figura da reincidência específica, apontando soluções criadoras, afinal sufragadas pela jurisprudência.

Esta edição encerra-se com as nossas seções habituais de comentários de jurisprudência (na qual se destaca exaustivo estudo do prof. Damásio E. de Jesus sobre latrocínio), resenha bibliográfica e legislação.

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