Prosseguindo no programa editorial traçado para esta nova fase, publicamos um segundo número duplo, a que deve seguir-se prontamente um terceiro, para que esta Revista seja posta em dia, passando à sua publicação trimestral regular.Neste número incluímos magnífico trabalho do Professor L. H. C. Hulsman sobre descriminalização. Trata-se do relatório apresentado pelo eminente mestre ao Colóquio-Preparatório do XI Congresso Internacional de Direito Penal, realizado em Bellagio, em maio de 1973, com respeito ao primeiro tema do importante conclave, o mais sugestivo e criador de todos. Não há dúvida de que o Direito Penal de nosso tempo enfrenta grave crise, oriunda da falência dos meios clássicos de repressão penal, notadamente a pena privativa da liberdade, impondo-se revisão crítica de toda a teoria das conseqüências jurídicas do delito, para ajustá-la às exigências da política criminal. Nessa linha de idéias (novos métodos e meios), surge a necessidade de revisão dos critérios de criminalização, com um reexame que, em última análise, toca os mais importantes problemas do Direito punitivo.Na parte de doutrina aparecem ainda dois trabalhos. Um, do diretor desta revista, sobre Genocídio, matéria incluída no novo Código Penal e que deve passar a ser estudada, entre nós, numa perspectiva técnico-jurídica, abandonando-se o tom mais ou menos literário com que alguns estudos o abordam. Do Prof. Nilo Batista, publicamos, com o título modesto de Notas sobre deformidade permanente, seguríssimo estudo, que esgota o assunto.Na seção de Comentários e Comunicações estão dois trabalhos. Do Dr. Sérgio Demoro Hamilton, que é, sem favor, um dos mais destacados membros do Ministério Público da Guanabara, sobre A adoção do princípio da obrigatoriedade mitigada no anteprojeto de Código do Processo Penal, e do Dr. Laércio Pellegrino, sobre Vitimologia, em que se dá exata notícia do 1.º Simpósio Internacional de Vitimologia, realizado em Jerusalém, em setembro de 1973, cujas conclusões aparecem em outro ponto da presente edição.Nas seções habituais, o leitor encontrará informações importantes, resenha bibliográfica e jurisprudência, no estilo informativo e crítico, que adotamos. A resenha bibliográfica será grandemente desenvolvida em nossas próximas edições, com informação crítica completa sobre todas as publicações nacionais em nossa matéria.Na parte de leis e projetos, convém assinalar a publicação, que iniciamos, de todos os materiais relativos à elaboração do novo Código Penal, nessa segunda e última (?) fase de sua preparação. São elementos extremamente importantes para o estudo da nova lei.Heleno Cláudio Fragoso