Com o lançamento desta Revista procuramos dar expressão e permanência ao trabalho notável que realizam hoje em nosso país os que se dedicam ao estudo do Direito Penal e das ciências que com êle se relacionam. Desnecessário é acentuar o que significa uma publicação desta natureza, em têrmos de esfôrço e dedicação dos que preparam a sua parte editorial, e de arrojo, empenho em servir à cultura brasileira, e confiança nela, por parte dos que resolveram assumir a responsabilidade de editá-la. São bem conhecidas as vississitudes a que estão sujeitas as publicações científicas, freqüentemente de vida efêmera.Nossa larga e vitoriosa experiência de vários anos com a Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, cujo desaparecimento deixou um claro vazio, contra o qual reclamaram insistentemente os estudiosos de nossa matéria, inclusive em congressos nacionais, convenceram-nos não só da necessidade imperiosa de uma publicação desta natureza, como também de seu sucesso indiscutível, desde que atenda aos padrões de seriedade científica que a justificam. Apresentamo-nos, por outro lado, com a garantia que desde logo proporciona uma editora com o prestígio e a tradição magnífica que oferece a casa BORSOI, parecendo-nos assim assegurado o êxito da publicação. Ela pretende preencher a lacuna existente, estando aberta a todos os especialistas. Será órgão oficial do Instituto de Ciências Penais, da Faculdade de Direito Cândido Mendes, fundado por nossa iniciativa, com a preciosa e entusiástica participação de valorosos companheiros, atualmente com intenso programa de atividades culturais a que esta Revista dará divulgação e permanência.Esforçando-se por manter sempre em alto nível o estudo de importantes temas de nossa especialidade, publicando sempre contribuições doutrinárias de grande merecimento, esta Revista pretende trazer a contribuição universitária ao exame e solução dos problemas jurídicos que surgem com a aplicação do Direito Penal. Daremos grande destaque à análise crítica da jurisprudência em matéria penal, notadamente do STF, seja através de comentários assinados, seja através de resenha de responsabilidade da direção. Procuraremos assim, servir ao aprimoramento de nossas instituições e ao aperfeiçoamento da administração da Justiça, sem prejuízo dos compromissos permanentes no plano científico e cultural, inserindo-se aqui os que se relacionam com o ensino de nossa disciplina.Seremos sempre fiéis às tradições liberais de nosso direito punitivo, contribuindo para que sua elaboração científica, sua interpretação e sua aplicação se façam em consonância com os valores fundamentais de respeito à dignidade da pessoa humana e os princípios básicos de uma legalidade democrática.Confiamos em que os novos valores que a cada passo vão surgindo no desenvolvimento notável da cultura jurídica brasileira e os mestres consagrados a quem tanto devemos, nos ajudarão a levar a cabo a árdua tarefa. A continuidade de uma publicação como esta, pelos altos custos que envolve, só será possível se contarmos com o apoio de professôres e estudantes; magistrados, membros do Ministério Público e advogados, de quem esperamos a recompensa representada pelo reconhecimento do trabalho realizado.Neste número o leitor encontrará, na parte de doutrina, trabalhos do mais alto nível. O excelente ROBERTO LYRA FILHO, sem qualquer dúvida o mais notável professor universitário de sua geração, escreve, em homenagem ao bi-centenário de HEGEL, sôbre Criminologia e Dialética. Mestre ROBERTO LYRA examina literatura social e criminalidade, abandonando a perspectiva da literatura universal, de que muitos já trataram (ALIMENA, FERRI, QUINTANO RIPOLLÉS, etc.), para focalizar os autores brasileiros. BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, professor assistente da Universidade de Coimbra, que há pouco visitou nosso país e que bem representa, juntamente com outros valorosos colegas, a nova geração de penalistas portuguêses, é autor de estudo da maior categoria sôbre Os crimes políticos e a pena de morte, apresentado ao colóquio realizado em 1967, para celebrar o centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Nesse estudo são analisados importantes aspectos dos crimes políticos.Do Professor MARIO PISANI publicamos Notas para a história da motivação no processo penal, valioso trabalho, especialmente pelo que representa em têrmos de pesquisa em relação ao importante tema, em primorosa tradução da professôra ARMIDA BERGAMINI MIOTTO.Encontrará também o leitor neste número, a corajosa comunicação feita pelo eminente professor NAGEL, sôbre Criminologia Crítica, ao 6.º Congresso Internacional de Criminologia, que vem de se realizar em Madri.Essa parte se encerra com um trabalho de nossa autoria sôbre o princípio da reserva legal, no qual examinamos a sua significação e alcance, numa perspectiva moderna.Outras seções dêste número cuidam de pareceres, noticiário, resenha bibliográfica e jurisprudência, esta última amplamente desenvolvida.Em nosso próximo número iniciaremos uma série de publicações sôbre o nôvo Código Penal Brasileiro.Heleno Cláudio Fragoso